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Associação pede que Congresso derrube veto de Lula ao PL das apostas esportivas

Com o veto presidencial, assinado na sanção da lei, recolhimento do Imposto de Renda é feito a cada aposta e sobre qualquer valor obtido

Associação pede que Congresso derrube veto de Lula ao PL das apostas esportivas
Bets apostas esportivas (Joédson Alves/Agência Brasil)
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O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, deu entrevista ao Brasil Agora desta segunda-feira (22) e explicou por que o grupo é a favor que o Congresso Nacional derrube um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) das apostas esportivas, conhecidas popularmente como bets.

+ Governo proíbe pagamento de apostas com dinheiro, cartão de crédito, boleto, cheques ou criptoativos

Um dos vetos de Lula ao sancionar a Lei 14.790 diz respeito à tributação de apostas. Foi barrado trecho que permitia isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) a prêmios de até R$ 2.112, primeira faixa da tabela do imposto. Assim, incide IR, com alíquota de 15%, sobre ganhos de apostadores.

Com o veto, a lei determina recolhimento de IR a cada prêmio pago e sobre qualquer valor obtido. Lemos Jorge argumentou que é necessário "lapso temporal para que apure o que foi gasto com aposta e o que ganhou de prêmio e, em seguida, seja feita a tributação".

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"Permanecendo o veto, o jogador tem tendência de buscar plataformas não regularizadas, fugindo das bets regulamentadas", explicou. A ANJL defende o retorno do texto original da lei, que estabelecia recolhimento anual do IR, dedução de perdas e faixa de isenção.

"O veto possibilita à Receita cobrar imposto aposta a aposta. Buscamos que o Imposto de Renda do apostador seja feito e apurado nos mesmos moldes do IR que pagamos todos os anos. Obtém-se renda, desconta-se prejuízo e depois é feito ajuste no ano seguinte por meio do informe de rendimentos", comentou Lemos Jorge.

Assista ao Brasil Agora desta segunda (22):

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