Poder Expresso: Entenda o PL da Anistia, que teve sua urgência aprovada na Câmara

O Poder Expresso de hoje destaca a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia (PL 2162/2023), por 311 votos a favor e 163 contra, com 7 abstenções. A medida acelera a tramitação sem exigir texto definido.

+ Câmara aprova urgência do PL da anistia sem texto definido

O projeto prevê o perdão a investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a urgência aprovada, a Câmara pode pautar o PL ainda nesta semana.

Na prática, a votação usou como base o PL de Marcelo Crivella, apresentado em 2023. Mas a proposta será substituída por um novo relatório ainda a ser elaborado.

Na manhã desta quinta-feira (18), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do PL. A escolha, segundo ele, se deu pela convicção de que Paulinho conduzirá os trabalhos “com o equilíbrio necessário”.

+ Hugo Motta escolhe Paulinho da Força como relator do projeto da anistia

O relator já sinalizou que pretende costurar um texto de meio-termo menos amplo que o defendido pelo PL, partido de Bolsonaro, mas sem excluir totalmente a possibilidade de redução de penas ou anistia a alguns envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Hoje, o Poder Expresso vai entender os desdobramentos políticos do projeto de lei da Anistia e qual a possibilidade da medida avançar no Congresso.

O programa ainda aborda os seguintes temas:

- Bolsonaro deixa hospital com diagnóstico de câncer de pele

- Câmara aprova em 2º turno o texto-base da PEC da Blindagem

- Nelson Willians presta depoimento à CPMI do INSS

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