Alckmin diz que não há decisão sobre fim da taxa das blusinhas

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quinta-feira (16) que não há definição do governo sobre mudanças na chamada taxa das blusinhas. Segundo ele, a cobrança foi aprovada pelo Congresso e segue em vigor sem qualquer deliberação recente para revisão.

“Não há nenhuma decisão nesse momento sobre esse tema. Eu, lá atrás, e continuo entendendo que ela é necessária porque, mesmo com a taxa, a tarifa ainda é menor do que a produção nacional”, declarou a jornalistas.

O vice-presidente também comentou os efeitos da medida sobre o mercado de trabalho. “Acho que é importante destacar a questão do emprego. Você preservar emprego no país”, disse.

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A cobrança da taxa das blusinhas passou a valer em agosto de 2024, com a criação do programa Remessa Conforme, dentro de uma estratégia do governo para reduzir a sonegação em compras internacionais. O modelo prevê duas faixas de tributação:

• compras de até US$ 50: 20% de Imposto de Importação + 17% de ICMS;
• compras acima de US$ 50: 60% de Imposto de Importação + 17% de ICMS.

Para aquisições feitas em sites fora do programa, aplica-se a regra geral, com 60% de Imposto de Importação, além dos 17% de ICMS. Nesse caso, a cobrança é feita quando o produto chega ao Brasil, antes da liberação para entrega ao consumidor.

O tema voltou ao debate após o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, defender a revogação da medida e afirmar que ela não deveria ter sido aprovada, classificando-a como um fator de desgaste para o governo.

A declaração gerou reação dentro da equipe econômica, que voltou a descartar mudanças e reiterou a importância da taxa para a proteção da indústria nacional.

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