AGU publica normas sobre papel da primeira-dama em compromissos oficiais
De acordo com parecer, todas as informações sobre despesas e agenda devem ser publicadas no Portal da Transparência
Janja em cerimônia do cacique Raoni Metuktire, nesta sexta (4), de homenagem a Lula | Foto: Ricardo Stuckert/PR
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nesta sexta-feira (4), orientações sobre a atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e futuros cônjuges de presidentes durante compromissos nacionais e internacionais.
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Siga no Google DiscoverO parecer foi solicitado pela Casa Civil após questionamentos da oposição sobre os gastos de Janja em viagens para o exterior.
Como a Constituição não trata sobre o papel da primeira-dama nem dá limites sobre as suas funções, a AGU entende que é fundamental que haja uma definição mais clara sobre o papel do cônjuge presidencial em um país democrático.
O texto, que reforça que a atuação da primeira-dama, é de interesse público, mas tem caráter representativo simbólico, traz a necessidade da transparência sobre recursos utilizados e na agenda de compromissos oficiais.
"O cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente", diz a AGU.
Essa função deve ser voluntária e não remunerada, além de pautada pela legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição.
Todas as informações sobre despesas e viagens feitas com recursos público devem constar no Portal da Transparência, com exceção de casos específicos, com relação à segurança e intimidade do cônjuge.
