Advocacia-Geral da União aciona Polícia Federal para investigar fake news sobre o Pix
AGU vai solicitar à Secretaria Nacional do Consumidor também que promova uma campanha de informação relacionada ao uso do pagamento instantâneo
Guilherme Resck
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quarta-feira (15), que pedirá à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para identificar os responsáveis pela produção e disseminação de informações falsas nas redes sociais sobre o uso do Pix.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados por mentiras sobre o Pix produzidas por "criminosos".
A AGU vai pedir também à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que o órgão promova uma campanha de informação relacionada ao uso do pagamento instantâneo, em articulação com os Procons estaduais, e investigue práticas abusivas nas relações de consumo que provocaram a aplicação de golpes.
Nesta quarta-feira (15), o governo federal decidiu revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo o Pix. Portanto, serão invalidadas as regras, que começaram a valer no início deste mês, para aumentar checagem de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas.
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O governo anunciou ainda que será editada uma Medida Provisória reforçando a gratuidade do pagamento instantâneo. A revogação e a edição da MP vêm em resposta a uma onda de fake news sobre o Pix que ocorreu na internet nos últimos dias após a ampliação das normas de fiscalização sobre operações financeiras.
Parlamentares governistas repercutiram, nas redes sociais, a decisão do governo de revogar o ato. A presidente nacional do PT, sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que chefe do Executivo federal "fez muito bem" em mandar revogar a instrução da Receita Federal.
"O governo nunca pretendeu taxar o Pix nem cobrar imposto nas transações de Pix, cometendo injustiça contra quem batalha na informalidade. Para que essa dúvida não permaneça na cabeça das pessoas, explorada pela oposição com suas fake news, desinformação e golpes, foi correto revogar", acrescentou Gleisi Hoffmann.
A deputada federal pelo Paraná afirmou ainda que os responsáveis pelas mentiras precisam ser "investigados e punidos".
