“Acredita no Primeiro Passo”: Câmara aprova projeto de crédito para negócios de baixa renda

O programa Acredita no Primeiro Passo, que reúne modalidades de crédito para negócios de baixa renda, renegociação de dívidas para Microempreendedor Individual (MEI) e a criação do Desenrola Pequenos Negócios, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28).

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Parte do projeto chegou a entrar em vigor por uma decisão do presidente Lula (PT), mas o programa acabou perdendo a validade por atrasos na votação do Congresso. A aposta agora é voltada ao texto que foi aprovado na Câmara e ainda depende de apoio no Senado.

O principal ponto do Acredita é voltado para a renegociação de dívidas de pequenos negócios, baseado em garantir a redução da pobreza por meio de operações de crédito. Na versão aprovada pela Câmara, taxistas autônomos também foram incluídos como categoria que pode pegar empréstimos.

O Desenrola Pequenos Negócios, que também faz parte da proposta, tem uma ideia semelhante ao Desenrola Brasil, e permite renegociação de dívidas de pequenos empreendedores. Veja os principais pontos:

• Redução da pobreza: o programa cria garantia de crédito em todo o Brasil, mas com foco em territórios com alta vulnerabilidade. O público alvo são microempresas e empreendedores individuais, com priorização aos que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e grupos focais: mulheres, negros, jovens, populações tradicionais e ribeirinhas. Para o ano de 2024, há previsão de recursos na casa de R$ 500 milhões.

• Ampliação de crédito para MEIs, microempresas e taxistas: a proposta estabelece concessão de crédito com a criação do "Procred 360", que permitirá empréstimos a negócios com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. A faixa é atualmente contemplada pelo Pronampe, mas há intenção que o programa beneficie mais MEIs.

• Incentivos para agentes financeiros: a proposta também quer estimular renegociação de dívidas em bancos de empresas, permitindo que valores negociados ainda em 2024 possam ser apurados de 2025 a 2029.

O projeto agora será enviado ao Senado. Por uma medida provisória que defendia o tema não ter sido votada em um prazo de 120 dias e, assim, ter perdido a validade, os benefícios que estavam em vigor deixaram de valer e só serão retomados com a aprovação do Congresso.

O programa se tornou uma das prioridades do governo entre parlamentares.