Lira diz buscar acordo com Senado por votações, após recusar decisão de Pacheco
Em nota, presidente da Câmara afirmou que "seguirá firme na busca por entendimento" em votação de medidas
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar que irá instalar comissões mistas para analisar as medidas provisórias editadas pelo presidente Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que "seguirá firme na busca por entendimento".
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Como noticiou o SBT News, as duas casas travam uma disputa sobre a definição do rito de tramitação das MPs. Na manhã desta 5ª feira (23.mar), Lira criticou abertamente o Senado e o presidente da Casa pela falta de diálogo em relação ao assunto.
"Com esse amplo respaldo, a Presidência da Câmara dos Deputados segue firme em busca do entendimento com o Senado Federal, sem ferir as devidas prerrogativas,para buscarmos a melhor solução para avançar, e não retroagir a um modelo superado", diz parte da nota emitida por Lira nesta tarde.
"Dessa forma, a presidência da Câmara entende como positiva a atitude do Senado Federal em encaminhar para análise desta Casa as 13 Medidas Provisórias oriundas do governo anterior. Assim, haverá esforço concentrado na semana de 27 a 31 de março para análise de todo esse material.", afirma outra parte do comunicado.
Entenda o embate das MPs
Na manhã desta 5ª feira, Lira reclamou da maneira como as comissões mistas são formadas para apreciar as MPs. São 12 deputados e 12 senadores em cada. Ele defende que elas respeitem a proporcionalidade, com o dobro de deputados, uma vez que a Câmara é formada por 513 membros e o Senado por 81.
Ao falar com jornalistas, Arthur Lira lebrou que 29 MPs estão paradas no Senado e disse lamentar que que a política regional ou local de Alagoas interfira no Brasil. É uma referência à disputa entre ele e o senador Renan Calheiros (MDB) no estado. O presidente da Câmara fez uma alusão de que Calheiros estaria por trás do impasse sobre as Medidas. É que Calheiros questiou à Mesa do Senado a vigência do Ato Conjunto que disciplinou a tramitação das medidas provisórias durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Lira também defendeu que a apreciação das MPs comece sempre pela Câmara, onde atualmente é relatada, e sugeriu que pode não acatar uma decisão Supremo Tribunal Federal se os ministros interferirem no funcionamento das duas casas. É que a pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o STF começou a discutir a tramitação das MPs na semana passada. O ministro Nunes Marques já pediu que Lira preste informações sobre o rito. "Sou contra a judicialização da política. Vão dizer: o rito é constitucional. É. O que estamos discutindo é que temos que mudar a Constituição porque as Casas não se entendem", disse.
- Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei, enquanto não são votadas pelo Congresso.
- Antes da pandemia elas eram apreciadas antes na Câmara e depois no Senado e as duas casas alternavam a relatoria.
- Atualmente apenas deputados relatam MPs.
- Pacheco defende a volta do modelo anterior, previsto na Constituição.