Daniel Silveira pede arquivamento de "vergonhosa" ação penal no STF
Defesa alega que indulto presidencial encerra processo em que foi condenado, solicita fim de bloqueio de redes sociais do deputado e devolução de celulares
O deputado Daniel Silveira (PL-RJ) pediu neste domingo (1.abr), por meio de sua defesa, o arquivamento da ação penal, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão.
O advogado Paulo Faria, defensor de Silveira, afirma que a ação perdeu o objeto", depois que o presidente, Jair Bolsonaro (PL), concedeu um indulto, ao aliado, no dia seguinte à sentença do STF.
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A defesa fez cinco pedidos ao STF. Além do arquivamento, pediu o imediato desbloqueio de "todas as suas redes sociais", a devolução de todos os aparelhos celulares confiscados e a devolução da fiança paga de R$ 100 mil. E o mais inusitado: o "fim de todas as perseguições pessoais deste relator, comprometendo-se a apagar o nome Daniel Lucio da Silveira de vossa mente, respeitando o devido processo legal e a Constituição Federal".
"Tendo em vista a perda do objeto da presente ação penal, diante da clemência presidencial ao ora requerente, que em seu art. 3º lhe concedera o perdão às suas condenações nas penas privativas de liberdade, multas, inclusive inscritas em dívida ativa, e restritivas de direitos, pugna pelo arquivamento da presente ação penal", registra o requerimento apresentado ao Supremo.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, que deve analisar o pedido no decorrer da semana, após os autores retornarem da Procuradoria-Geral da República (PGR) para onde foram remetidos na 6ª feira (29.abr).
Silveira participou neste domigo de duas manifestações pró-Bolsonaro e em sua defesa, no Rio. Na Praia de Copacabana, na Zona Sulo, os apoiadores dpo presidente carregavam cartazes contra o Supremo e contra Moraes. O deputado subiu no carro de som e discursou aos manifestantes.
