Senado convoca juristas para nova comissão
Objetivo é regulamentar o uso da inteligência artificial no país
Depois de criar a comissão para atualizar a Lei do Impeachment, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma comissão de juristas para regulamentar questões relacionadas à inteligência artificial no país.
Atualmente, tramitam no Senado três projetos que têm como objetivo definir regras para o desenvolvimento de tecnologias na área e o colegiado irá elaborar um texto substitutivo. Ainda na justificativa para criação da comissão, Pacheco citou a Emenda Constitucional nº 115/22, que garantiu o direito à proteção de dados ao cidadãos na Constituição Federal.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, irá presidir o grupo, que ainda será composto por diversos especialistas na área. Os integrantes serão:
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- Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça, que irá presidir a comissão
- Laura Schertel Ferreira Mendes, que será a relatora
- Ana de Oliveira Frazão
- Bruno Ricardo Bioni
- Danilo Cesar Maganhoto Doneda
- Fabrício da Mota Alves
- Miriam Wimmer
- Wederson Advincula Siqueira
- Claudia Lima Marques
- Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
- Thiago Luís Santos Sombra
- Georges Abboud
- Frederico Quadros D' Almeida
- Victor Marcel Pinheiro
- Estela Aranha
- Clara Iglesias Keller
- Mariana Giorgetti Valente
- Filipe Medon
No último dia 11, outra comissão foi convocada pelo presidente do Senado para atualizar a Lei do Impeachment.
