Roteiro de trabalho para reforma administrativa é aprovado na Câmara

A comissão especial começou, nesta 4ª feira (16.jun), a a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa. O relator Arthur Maia (DEM-BA), propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema.

Um dos convites a autoridades para debater a proposta é para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Também serão chamados representantes da Receita Federal, Judiciário, profissionais de educação, da segurança pública e outras categorias. Os deputados pretendem realizar audiências para debater o impacto da reforma sobre os serviços públicos federais.  

A PEC 32/20 propõe a alteração de 27 trechos da Constituição e a introdução de 87 novos. As principais medidas tratam da remuneração, da contratação e do desligamento de pessoal, válidas para servidores que ingressarem após a aprovação das mudanças.

Algumas das mudanças são sobre a forma de ingresso no serviço público. Só vai ser efetivado quem passar no concurso e alcançar resultados positivos em avaliações de desempenho e aptidão durante período de experiência obrigatório. Outro ponto é sobre a questão da estabilidade ser restrita apenas a carreiras típicas de Estado. Os demais profissionais seriam contratados por tempo determinado ou indeterminado. 

O relator tem o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A comissão foi instalada na última 4ª feira (9.jun) da semana passada. O prazo para apresentação de emendas vai ser de dez sessões, contando a partir de 5ª feira (10.jun). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.