Bolsonaro acusa Barroso de agir politicamente ao determinar CPI

O presidente Jair Bolsonaro publicou um tuíte, nesta 6ª feira (9.abr), em que faz duras críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determinou a abertura de uma  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a conduta do governo federal na pandemia.

Na postagem, Bolsonaro disse que "Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros".

Também em referência à decisão do ministro, o presidente alegou que "falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política".
 

- Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros.

- Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.

- Pres Jair Bolsonaro.

? Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 9, 2021

Ontem (8.abr), atendendo a um ação judicial apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o magistrado concedeu uma liminar determinando à instalação da CPI. 

"A criação de comissões parlamentares de inquérito é prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares, a quem a Constituição assegura os instrumentos necessários ao exercício do direito de oposição e à fiscalização dos poderes constituídos, como decorrência da cláusula do Estado Democrático de Direito", argumentou Barroso na liminar. 

Hoje, Mourão disse que a comissão vai levar a um "atrito que não leva a nada". O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também criticou a abertura da CPI e alegou que s comissão pode ser "o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento à pandemia".

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Histórico
O STF já determinou a instauração de CPIs em outras ocasiões. Em 2005, por 9 votos a 1, os ministros da corte decidiram que a minoria do Congresso Nacional poderia instalar a CPI dos bingos. Dois anos depois, o ministro Celso de Mello ordenou o desarquivamento da CPI do apagão aéreo, decisão que foi confirmada pelo plenário do tribunal. 

Em 2014, a ministra Rosa Weber determinou a instalação de um comissão de investigação exclusiva da Petrobras, na esteira da Operação Lava Jato. 

Assista à reportagem completa do SBT Brasil