STF suspende vetos de Bolsonaro e torna máscaras obrigatórias em presídios
Liminar do ministro Gilmar Mendes restabelece uso de proteção facial em todas as unidades do Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que derruba vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em trechos da lei que torna indispensável o uso de máscaras de proteção facial como medida de prevenção à Covid-19.
Em liminar, Gilmar Mendes restabelece a obrigatoriedade do equipamento de proteção facial a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (03).
O ministro ainda determina que os locais tenham cartazes orientando sobre o uso correto do acessório e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo no local.
Apesar de a liminar não alcançar os vetos originais do presidente, o assunto pode, segundo a relatoria, ser reapreciado, `na eventualidade de modificações no substrato fático ou a depender da percepção do direito por parte dos agentes públicos envolvidos em sua aplicação`.
A lei foi sancionada por Bolsonaro em 3 de julho. Dias depois, o presidente publicou "retificação" com esses 2 vetos, agora suspensos.
Em liminar, Gilmar Mendes restabelece a obrigatoriedade do equipamento de proteção facial a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (03).
O ministro ainda determina que os locais tenham cartazes orientando sobre o uso correto do acessório e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo no local.
Apesar de a liminar não alcançar os vetos originais do presidente, o assunto pode, segundo a relatoria, ser reapreciado, `na eventualidade de modificações no substrato fático ou a depender da percepção do direito por parte dos agentes públicos envolvidos em sua aplicação`.
A lei foi sancionada por Bolsonaro em 3 de julho. Dias depois, o presidente publicou "retificação" com esses 2 vetos, agora suspensos.
Ministro suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais. Os vetos sobre esse ponto foram publicados depois do prazo e, segundo o ministro Gilmar Mendes, o poder de veto é irretratável. https://t.co/58SaeOxd0V
? STF (@STF_oficial) August 4, 2020
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