Governo sanciona lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

Com objetivo de ajudar empresários a sobreviver aos impactos econômicos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante o período de isolamento social.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19). O valor do empréstimo previsto será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019, com montante máximo do benefício de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

O dinheiro deverá ser usado para capital de giro, pagamento de funcionários e despesas como água e aluguel.

Da forma como a lei foi sancionada, os empresários terão prazo de 30 dias a seis meses para o pagamento do empréstimo, dois meses a menos do que o sugerido pelo Congresso Nacional. Bolsonaro também vetou a prorrogação, por 180 dias, dos prazos de pagamento da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Agora, os vetos terão de ser analisados pelo Congresso e têm um prazo de até 30 dias para finalização.