Reforma visa mudar sistema de aposentadoria de parlamentares
As novas regras visam igualar o sistema previdenciário de senadores e deputados ao dos trabalhadores da iniciativa privada.
A Reforma da Previdência também pretende mudar o sistema de aposentadoria de parlamentares. Os novos ocupantes serão automaticamente inclusos nas novas regras.
A proposta é acabar com o chamado 'Plano Exclusivo' para os Congressistas e igualar o teto do benefício ao dos trabalhadores da iniciativa privada.
Atualmente, deputados e senadores podem se aposentar a partir dos 60 anos de idade ou quando completarem 35 anos de contribuição. Além disso, integram o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, o PSSC.
O valor do benefício previdenciário de um parlamentar não possui teto e é estipulado de acordo com os anos de contribuição.
Com a Reforma, os membros do parlamento passarão a ter aplicadas à sua previdência as mesmas regras do trabalhador CLT, ou seja, poderá se aposentar a partir de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com contribuição mínima de 20 anos. Além disso, possuirão também um teto para seu benefício de R$ 5.839,45.
