Lewandowski regulamenta uso da força policial e cria núcleo contra crime organizado
Uso de algemas, tasers e sprays de pimenta serão regulados por meio de portarias
Ministro da Justiça e Segurança Pública enviou à Casa Civil decreto para regulamentar força policial em todo o país em dezembro | Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assina nesta sexta-feira (17) duas portarias de grande impacto para a segurança pública. A primeira regulamenta o uso da força por profissionais de segurança, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Siga no Google DiscoverA nova regulamentação estabelece diretrizes para abordagens policiais e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como tasers e sprays de pimenta, seguindo o decreto publicado em dezembro de 2024. O uso de algemas também será detalhado nas normas, com o objetivo de padronizar práticas e reduzir abusos.
Além disso, Lewandowski formalizará a criação de um núcleo estratégico para o combate ao crime organizado, que será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. PEC da Segurança Pública não passa no Congresso, diz presidente da bancada da bala
O ministro já trabalhava na revisão da minuta da portaria antes mesmo da publicação do decreto assinado por Lula, indicando a prioridade dada ao tema no governo federal.
