Senado aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil; projeto vai à sanção de Lula

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei (PL) que amplia isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação foi simbólica, quando não há registro dos votos pelos senadores.

A medida, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumpre uma promessa de campanha feita pelo chefe do Executivo em 2022 e é vista como estratégica para uma eventual candidatura à reeleição em 2026.

Caso Lula sancione a proposta até fim do ano, as mudanças começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Outro eixo do projeto é redução parcial do IR para trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

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Segundo cálculos do governo federal, autor da proposta, cerca de 25 milhões de brasileiros devem pagar menos impostos, enquanto 200 mil contribuintes devem ter aumento na tributação.

Após o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a medida busca oferecer alívio imediato a trabalhadores, aposentados e pensionistas que enfrentam dificuldades para equilibrar o orçamento familiar.

"Hoje, o Senado Federal aprova uma medida aguardada por milhões de brasileiros e brasileiras. O projeto de lei n° 1087 de 2025. Uma medida que dialoga com a vida real das pessoas, levando alívio imediato a quem mais precisa", afirmou em discurso no plenário.

Segundo o senador, a proposta também tem potencial para impulsionar a economia do país.

"Do ponto de vista econômico, o projeto estimula o consumo, fortalece o pequeno negócio e contribui diretamente para a geração de empregos no Brasil. Ao mesmo tempo, reafirma o princípio que deve nortear a política fiscal do nosso país: a progressividade. Quem ganha menos, paga menos. Quem pode mais, contribui mais", disse.

Alcolumbre também fez questão de reconhecer o trabalho da Câmara dos Deputados na construção da proposta.

“O empenho dos deputados e das deputadas permitiu que o texto chegasse ao Senado da República amadurecido e pronto para a deliberação final”, declarou

O PL 1.087/2025 foi enviado ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro.

No Senado, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu não promover mudanças significativas no texto para agilizar a votação e evitar que o projeto tivesse de retornar à análise dos deputados.

Em declaração a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação da proposta e afirmou que a ampliação da isenção do Imposto de Renda marca um avanço histórico na política econômica do país.

Segundo ele, o governo precisou superar desconfianças sobre a viabilidade da medida e investir em diálogo com o Congresso e a sociedade.

“Muita gente tinha muita dúvida sobre a viabilidade do projeto, mas eu penso que o trabalho que foi feito de esclarecimento à opinião pública e de cada parlamentar deu um impulso grande [...] Não foi fácil desenhar um projeto sustentável do ponto de vista fiscal cumprindo a promessa de campanha", disse.

O ministro também informou que o governo está de acordo com o texto aprovado e encaminhará a proposta para sanção presidencial sem vetos.