Relator da PEC da Segurança quer mudar texto de Lula e evitar centralização na PF
Deputado Mendonça Filho (União-PE) defende autonomia dos estados, mudança em progressão de pena e diz que proposta não será “do governo nem da oposição”
Murilo Fagundes
O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), indicou que fará mudanças no texto enviado pelo governo Lula (PT). Segundo ele, a proposta original precisa ser ajustada para preservar a autonomia dos estados e evitar a concentração de poderes na Polícia Federal (PF).
Entre as principais alterações, o relator pretende incluir a proibição de progressão de pena para crimes hediondos, como homicídio qualificado e latrocínio (roubo seguido de morte) — uma mudança que não consta no texto encaminhado pelo Executivo.
+PEC da Segurança Pública deve ser votada na Câmara em dezembro
Durante audiência pública da comissão especial que discute o tema, Mendonça afirmou que a PEC “não será do governo nem da oposição”, mas um texto de consenso, construído a partir das demandas das forças de segurança. Ele também rejeitou soluções simplistas para o enfrentamento da criminalidade.
“Não dá para a gente simplificar a visão sobre segurança pública e vir com e apresentarmos uma pedra mágica, uma solução milagrosa, uma bala de prata”, disse o deputado. “E eu já disse: não vou vender terreno na lua pra ninguém. Eu não vou vender ilusões.”
A audiência contou com a presença dos diretores da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira. Mendonça aproveitou para reforçar que o modelo brasileiro de segurança pública deve continuar descentralizado.
“Não há experiência de país democrático e continental, como o Brasil, em que a polícia seja controlada de forma centralizada”, afirmou. “O texto, como está redigido, praticamente torna exclusiva a atuação da Polícia Federal ou, pelo menos, suscita a dúvida com relação ao combate ao crime de tráfico de entorpecentes".
A crítica à centralização foi compartilhada por parlamentares da oposição. O líder da bancada da segurança pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o texto do governo dá superpoderes à Polícia Federal e desvaloriza as corporações estaduais.
“A Polícia Federal é, verdade, uma polícia de excelência, faz operações gigantescas como a gente viu aí recentemente. Mas, no dia a dia, quem combate a facção criminosa são verdadeiramente as polícias civis e as polícias militares”, disse. “Aí querem colocar um superpoder para a Polícia Federal. Por isso, nós vamos aqui nos entrincheirar e vamos realmente defender o status quo. Se nenhuma instituição está perdendo poder, não é a Polícia Militar que tem que perder".
Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), fez a defesa do texto original e destacou que o combate ao crime organizado exige integração e inteligência policial.
“Eu acho que tem que existir nesse momento muita unidade em relação ao combate ao crime. É importante apostar na investigação, na inteligência e no trabalho integrado. É isso que essa PEC da Segurança traz”, afirmou. “Essas organizações criminosas têm atuação interestadual e transnacional. Não dá para a Polícia Militar de São Paulo sozinha combater o PCC. Tem que ter um trabalho conjunto, coordenado".
Enquanto a comissão discutia a proposta, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluía na pauta desta semana o projeto que equipara o crime organizado ao terrorismo. A iniciativa, defendida pela oposição, é vista pelo governo com preocupação por abrir espaço para interferência estrangeira na política brasileira, especialmente após a operação no Rio de Janeiro.
Durante a audiência, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi questionado sobre a ausência da corporação na megaoperação e minimizou as críticas.
“A polícia, em regra, atua e cumpre mandados, cumpre ordens, naqueles, nos seus inquéritos. Foi feita essa análise, e a equipe técnica entendeu que não haveria ali aderência aos casos que a gente tinha nas áreas que iam ser atuadas lá”, explicou. “Isso é simples, é diário, é cotidiano. Isso foi potencializado. Eu sinceramente estranho e vejo que, nesse ambiente politizado, todo mundo quer criar celeuma onde não há. Nossa cooperação com as polícias de todas as 27 unidades da federação segue acontecendo, e assim vai ser, porque esse é o melhor caminho".
Segundo o presidente da comissão especial, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deve vir a Brasília na terça-feira (4) para participar das discussões sobre o tema.
