Oposição pedirá aos EUA celeridade em concessão de asilo político a Ramagem

O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), disse nesta segunda-feira (13) que vai solicitar à Embaixada dos Estados Unidos que transmita à Casa Branca um requerimento para acelerar o trâmite de concessão de asilo político a Alexandre Ramagem, detido nesta segunda-fiera (13) em Orlando.

O ex-deputado foi abordado pelo ICE, o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos, sob o argumento de que ele teria cometido uma infração de trânsito. Depois de apresentar a documentação, agentes notaram que ele estava com a situação irregular no país e prosseguiram com a detenção.

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Ramagem chegou aos EUA em setembro do ano passado com um passaporte de deputado ao sair pela fronteira de Roraima de forma clandestina, segundo a Polícia Federal. O documento perdeu a validade depois que ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e posteriormente cassado pelos pares na Câmara. Já o visto deixou de valer em março depois do fim de um prazo de 180 dias.

De acordo com Cabo Gilberto, o documento não foi renovado porque Ramagem é um “perseguido político” e não tem condições de voltar ao Brasil, nem de contar com a cooperação de autoridades brasileiras.

O senador Jorge Seif (PL-SC) lembrou que a concessão de asilo é parte de um processo lento, e que a ideia é mostrar ao governo de Donald Trump a relevância de priorizar o caso do ex-deputado.

“O Ramagem, quando foi para lá, já entrou com um pedido de asilo político. Ele já existe. No entanto, normalmente, demoram às vezes anos para ser analisado. O nosso pedido para a embaixada, com subscrição de vários senadores e deputados e senadores, é que isso seja priorizado”, afirma.

Os congressistas também criticaram o que consideram ser uma ingerência do Supremo sobre as competências do Congresso no caso envolvendo Ramagem. Em maio de 2025, a Corte suspendeu parte da ação penal contra o então deputado, mas manteve o processo anterior à sua diplomação. O processo levaria à sua condenação a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A oposição pede tanto que o Supremo reveja a decisão quanto que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aja em favor de reaver o mandato de Ramagem.

Nos Estados Unidos, o asilo político pode ser concedido a quem demonstra medo fundado de perseguição em seu país de origem. Essa perseguição deve estar ligada a pelo menos um dos cinco critérios: raça, religião, nacionalidade, opinião política (o caso alegado por Ramagem) ou pertencimento a um grupo social específico. O pedido pode ser negado se houver participação em crimes graves ou ameaça à segurança. Em geral, deve ser solicitado dentro de 1 ano da chegada ao país, salvo exceções justificadas.