Odair Cunha toma posse e vira primeiro nome do PT a chegar ao TCU

O ex-deputado Odair Cunha, 49 anos, tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (20). Cunha foi eleito em abril com 303 votos na Câmara e 50 no Senado, marcando uma vitória expressiva do governo Luiz de Inácio Lula da Silva e do PT, que emplacou seu primeiro ministro na Corte de Contas depois de tentativas frustradas em governos anteriores.

Além de Lula, compuseram a mesa de posse o ministro-presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a procuradora-geral junto ao TCU, Cristina Machado, e os presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Cunha destacou levar ao TCU a bagagem de 23 anos acompanhado na ponta os “desafios reais” da administração pública como deputado. Ele comentou sobre o chamado “apagão de canetas", termo usado para a paralisação na tomada de decisão de gestores pelo medo de ser punido por mau uso do Orçamento.

“O papel do controle não deve ser apenas apontar os erros, deve também orientar caminhos, prevenir falhas e oferecer segurança para que a boa gestão aconteça", afirmou.

O novo ministro também avaliou que a Corte de Contas não é um órgão meramente técnico, mas com influência direta da política. “É ela que transforma a norma em justiça, procedimento em resultado, auditoria em escola construída. Sem a política, a técnica mais refinada não passa de um exercício de precisão no vazio, de tecnocracia inaplicável", disse.

Odair Cunha foi levado à sessão pelo ministro mais novo da Corte de Contas, Jhonathan de Jesus (empossado em 2023), e o decano, Walton Alencar Rodrigues (no cargo desde 1999), seguindo tradição do TCU.

Acompanharam a sessão autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, além de deputados, senadores e representantes da Advocacia-Geral da União, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Defensoria Pública da União, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros órgãos.

Seguindo protocolo de leitura da extensa lista de deputados presentes, Vital do Rêgo brincou com Motta e disse ao presidente da Câmara que poderia realizar uma reunião “ali mesmo". Ao falar sobre Cunha, o presidente do TCU elogiou a trajetória do novo colega, fez diversas referências à sua origem em Minas Gerais e lembrou que ele foi responsável por relatar, em 2003, a medida provisória que criou o Bolsa Família.

O clima entre Lula e Motta, com risadas e cochichos, voltou a denotar uma proximidade crescente entre Planalto e o comando da Câmara. Por outro lado, Lula manteve-se distante de Alcolumbre.

O presidente do Senado faltou a evento mais cedo que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, em gesto interpretado como um prolongamento da crise instaurada com a rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril.

A vitória de Cunha na Câmara, inclusive, foi debitada diretamente a Motta, que cumpriu seu acordo com a base governista e articulou para assegurar a eleição. A votação secreta em urnas eletrônicas abria margem para traições e a memória amarga de duas derrotas petistas: em 2005, com José Pimentel (PT-CE), e em 2006, com Paulo Delgado (PT-MG).

Cunha preenche a vaga do ex-ministro Aroldo Cedraz, que precisou se aposentar por atingir a idade máxima de 75 anos. Na prática, ele poderá ficar no cargo até 2051.

TCU

Criado em 1890, o TCU tem entre suas atribuições analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais. O órgão é auxiliar do Congresso Nacional.

A cadeira ocupada por Odair Cunha é uma das três que a Câmara tem o direito de indicação. As outras cabem ao Senado (3), ao presidente da República (3), totalizando 9 ministros no Tribunal de Contas. No caso da Presidência, a escolha se divide entre um auditor do TCU, um integrante do Ministério Público junto ao TCU e um de livre escolha.

O mandato é vitalício até a idade para a aposentadoria compulsória: 75 anos. O salário-base (o chamado subsídio) é próximo ao teto constitucional para funcionários públicos: R$ 41.808,09, além dos benefícios e verbas extras.

Quem são os ministros?

Vital do Rêgo Filho

• Cargo: Presidente;
• Posse: dezembro de 2014;
• Nomeado por: Dilma Rousseff;
• Origem da vaga: Senado Federal;
• Aposentadoria prevista: 2038.

Jorge Oliveira

• Cargo: Vice-presidente e corregedor;
• Posse: dezembro de 2020;
• Nomeado por: Jair Bolsonaro;
• Origem da vaga: Presidente da República;
• Aposentadoria prevista: 2049.

Bruno Dantas

• Cargo: Ministro;
• Posse: agosto de 2014;
• Nomeado por: Dilma Rousseff;
• Origem da vaga: Senado Federal;
• Aposentadoria prevista: 2053.

Antonio Anastasia

• Cargo: Ministro;
• Posse: fevereiro de 2022;
• Nomeado por: Jair Bolsonaro;
• Origem da vaga: Senado Federal;
• Aposentadoria prevista: 2036.

Walton Alencar Rodrigues

• Cargo: Ministro;
• Posse: abril de 1999;
• Nomeado por: Fernando Henrique Cardoso;
• Origem da vaga: Ministério Público de Contas;
• Aposentadoria prevista: 2037.

Benjamin Zymler

• Cargo: Ministro;
• Posse: setembro de 2001;
• Nomeado por: Fernando Henrique Cardoso;
• Origem da vaga: Auditores do TCU;
• Aposentadoria prevista: 2031.

Augusto Nardes

• Cargo: Ministro;
• Posse: setembro de 2005;
• Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva;
• Origem da vaga: Câmara dos Deputados;
• Aposentadoria prevista: 2027.

Jhonatan de Jesus

• Cargo: Ministro;
• Posse: março de 2023;
• Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva;
• Origem da vaga: Câmara dos Deputados;
• Aposentadoria prevista: 2058.

Odair Cunha

• Cargo: Ministro;
• Posse no TCU: maio de 2026;
• Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva;
• Origem da vaga: Câmara dos Deputados;
• Aposentadoria prevista: 2051.