Líder do PT diz que vai representar contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética
Anúncio foi feito após PGR pedir abertura de inquérito no STF; oposição diz que medida é "perseguição política"
Ellen Travassos
Rafaela Vivas
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta segunda-feira (26) que vai representar contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) no Conselho de Ética na Casa.
+Moraes é relator do inquérito contra Eduardo Bolsonaro por suposta "trama" contra o STF
A declaração foi dada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Ele está mentindo fora do país, articulando com autoridades estrangeiras sanções contra ministros, o procurador-geral da República e um delegado da PF", acusou Lindbergh em coletiva. "Essas sanções, que atingem até familiares, são o que o procurador chama de 'pena de morte civil internacional', impedindo acesso a contas bancárias e ao sistema financeiro."
A representação se baseia em três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e atentado contra a soberania nacional. O pedido de inquérito será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Lindbergh afirmou ter reunido provas, incluindo vídeos em que Eduardo "se autoincrimina". A PGR intimou Jair Bolsonaro a prestar depoimento sobre os fatos. O PT espera que o caso mobilize amplos setores da sociedade: "Isso não é disputa política, é defesa da soberania nacional contra uma agressão sem precedentes".
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde 27 de fevereiro, onde afirma estar em "missão para salvar o país da ditadura" e defender os presos do 8 de janeiro. Lindbergh argumenta que, mesmo licenciado, o parlamentar continua sujeito à jurisdição do Conselho de Ética. "Não podemos aceitar que um deputado atue para prejudicar o Brasil internacionalmente", afirmou.
Bancada do PL denuncia "perseguição política" e defende imunidade parlamentar
Em resposta às acusações da PGR, a bancada do Partido Liberal se manifestou veementemente contra a abertura do inquérito. "A abertura de inquérito contra um deputado por opinião política é censura. É perseguição com roupagem jurídica. É medo travestido de legalidade", disse o líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O parlamentar citou jurisprudência constitucional para defender Eduardo Bolsonaro. "Alexandre de Moraes já afirmou que 'a inviolabilidade parlamentar é absoluta quanto às opiniões, palavras e votos'. O atual procurador-geral Paulo Gonet, em coautoria com Gilmar Mendes, também já destacou que 'a imunidade não é privilégio pessoal, mas condição indispensável à independência funcional do Legislativo'".
