Comissão da Câmara adia votação de PL que classifica facções criminosas como terroristas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto de lei (PL) 1283/2025, que classifica facções criminosas como organizações terroristas.

A análise foi remarcada para quarta-feira (5), às 10h. Defendida pela oposição, a proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e terá relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na comissão.

A sessão da CCJ coincidiu com o início da Ordem do Dia do plenário, às 14h30, o que levou ao cancelamento da reunião. A decisão de começar a sessão cedo foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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Nos bastidores, parlamentares da base do governo afirmam que o adiamento teve influência política, já que o Palácio do Planalto é contrário ao texto defendido pela oposição e tenta evitar a votação neste momento.

A avaliação é de que o governo prefere priorizar seus próprios projetos sobre segurança pública, como a PEC da Segurança e o PL Antifacção, que já estão no Congresso.

Deputados da oposição, porém, minimizaram o adiamento e disseram não acreditar em manobra. Segundo eles, a proposta deve ser aprovada sem dificuldades na CCJ quando for retomada.

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Relatoria e proposta de comissão especial

Apesar Nikolas Ferreira ser apontado como relator, quando o projeto chegar ao plenário da Câmara a relatoria passará ao deputado licenciado Guilherme Derrite (PP), que deixará temporariamente o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a função.

Em entrevista a jornalistas, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a tentativa de votação do projeto sem amplo debate. O parlamentar defendeu a criação de uma comissão especial para discutir, em conjunto, todas as propostas que tratam de segurança pública.

“Vocês acham razoável que um projeto desta magnitude seja encaminhado semana passada e votado a queima-roupa na CCJ hoje? Isso não pode. Falta responsabilidade dos agentes públicos aqui dentro no debate do tema”, afirmou.

Guimarães criticou ainda a escolha de Derrite como relator no plenário. “Tirar um deputado que é licenciado, que volta para cá só para relatar essa matéria, é esquisito, né? É muito ruim”, afirmou.

Ao ser questionado sobre um possível pedido do governo para que a sessão não ocorresse nesta terça-feira (4), o deputado evitou responder de forma direta, mas sinalizou que a base continuará tentando adiar a análise.

“Vai acontecer a mesma coisa que hoje [adiamento]. Não dá para votar uma matéria dessa no tempo que estão querendo votar hoje. Não pode um negócio desse. Não vamos deixar votar a matéria, ainda mais com o relator estranho à tramitação dessas matérias aqui na Casa. [...] não vai ter sessão da CCJ, vamos trabalhar para não ter”, declarou.