Calheiros diz que CAE pode quebrar sigilo no caso Banco Master e reforça apoio à PF
Presidente da comissão afirma que Lei Complementar 105 autoriza acesso a documentos, inclusive sigilosos, mediante votação do plenário
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou nesta quarta-feira (11) que o colegiado tem competência legal para requisitar e, se necessário, quebrar o sigilo de documentos relacionados ao caso do Banco Master.
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Siga no Google DiscoverA declaração foi feita após reunião de um grupo de senadores com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na sede da corporação. O encontro teve como objetivo solicitar informações e colaboração nas investigações sobre a fraude envolvendo a instituição financeira.
Renan citou a Lei Complementar 105, de 2001, que trata do sigilo das operações financeiras. Segundo ele, a norma estabelece que comissões permanentes do Parlamento podem determinar a quebra de sigilo, desde que a medida seja aprovada pelo plenário do Senado.
“A Lei Complementar 105 estabelece como competência das comissões permanentes do Parlamento poder quebrar, inclusive, sigilo. Mas a quebra precisa ser votada no plenário. Podemos requisitar e estamos requisitando qualquer informação”, afirmou.
O senador disse ainda que formalizou pedido de acesso a dados, inclusive sigilosos, e que a Polícia Federal disponibilizará assessoramento técnico para agilizar o compartilhamento das informações.
Renan reforçou apoio à atuação da PF e classificou o caso como “o maior golpe da história do Brasil”. Segundo ele, a CAE é o “fórum ideal” para conduzir a apuração por se tratar de comissão permanente.
“Desde o início da instalação da comissão venho dizendo qual é a competência e onde queremos chegar. O que for preciso fazer para elucidar tudo isso, nós vamos fazer”, declarou.
O presidente da CAE também afirmou que assinou todos os pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito relacionados ao Banco Master e que apoiará novos requerimentos que venham a ser apresentados.
Parte das informações havia sido antecipada por Renan Calheiros em entrevista exclusiva ao SBT News na terça-feira (10).
Mais cedo, Renan Calheiros afirmou que a comissão já protocolou pedido formal de acesso a informações, inclusive dados sigilosos, junto à Polícia Federal.
“Entregamos um pedido de informações, inclusive sigilosas, e o diretor vai disponibilizar assessoramento técnico para agilizar o acesso ao que pretendemos no âmbito da Polícia Federal. Trouxemos, fundamentalmente, nosso apoio à PF pela forma como está conduzindo essa investigação. Não é fácil”, declarou.
Questionado sobre prazo para envio dos documentos, respondeu que não há previsão definida. “Ele vai mandar. Não há prazo. A Lei Complementar 105 estabelece como competência das comissões permanentes do Parlamento poder quebrar, inclusive, sigilos. Mas a quebra precisa ser votada no plenário do Senado. Ainda assim, podemos requisitar — e estamos requisitando — qualquer informação.”
