Gilmar Mendes manda soltar delegado acusado de extorsão por Vinicius Gritzbach

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (31) a soltura do delegado Fábio Baena Martin, acusado de extorsão pelo empresário Vinicius Gritzbach, morto em 2024, no aeroporto de Guarulhos, a mando da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Baena Martin estava preso desde 17 de dezembro de 2024, após uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Federal.

Gritzbach, em delação, afirmou que o delegado Baena e outros policiais civis o extorquiam sob ameaça de incriminá-lo pela morte de dois integrantes da facção criminosa.

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O ministro Gilmar Mendes afirmou em sua decisão que é preciso considerar a fragilidade das evidências apresentadas no caso, uma vez que a existência de uma colaboração premiada, sem fortes elementos adicionais que a respaldem, não pode justificar a restrição da liberdade do delegado.

"Em conclusão, ressalto que presente decisão não implica na absolvição do paciente, mas sim na autorização para que ele responda ao processo em liberdade. Essa decisão considera sua condição de réu primário, o fato de que a instrução processual já foi concluída e a ausência de elementos que justifiquem, neste momento, a continuidade da prisão preventiva como medida cautelar.", sustentou o ministro do STF.

Na decisão, o ministro determinou medidas cautelares a serem cumpridas pelo delegado. São elas:

• Manutenção da suspensão do exercício da função pública;

• Proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados;

• Proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e chamados da Corregedoria;

• Monitoramento eletrônico;

• Recolhimento de fiança, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 100 mil.

A defesa do delegado afirmou que "recebe com alívio a decisão proferida pela Suprema Corte que restabeleceu sua liberdade, elidindo a coação ilegal de que vinha sendo vítima" e que exercerá o direito de defesa até a "esperada declaração final de inocência de nosso constituído".