México proíbe candidatos com dupla nacionalidade
Medida é válida para as eleições presidenciais, por governos estaduais e pela prefeitura da capital do país
Presidente do México, Claudia Sheinbaum posa para foto após assinar decreto que proíbe candidatos com dupla nacionalidade | Reprodução/Reuters
Entrou em vigor nesta quarta-feira (7) a lei mexicana que proíbe cidadãos que têm dupla nacionalidade de disputarem as eleições. Embora o decreto tenha sido assinado hoje pela presidente do México, Claudia Sheinbaum, a medida só é válida a partir de 2028.
"Hoje assinamos o decreto - já aprovado pelo Senado por maioria qualificada, pela Câmara dos Deputados por maioria qualificada e pelos congressos estaduais, ou seja, pela Assembleia Constituinte - que proíbe qualquer presidente, governador ou governanta de possuir dupla nacionalidade", explicou a presidente.
A mudança na lei mexicana foi proposta em agosto por Sheinbaum, que defendeu a medida como uma forma de blindar o país de possíveis tentativas de interferência estrangeira. A nova regra é válida para pessoas que quiserem se candidatar aos cargos de presidente, governador estadual ou prefeito da Cidade do México.
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Siga no Google DiscoverOs opositores de Sheinbaum afirmam que a nova lei viola os direitos dos mexicanos que emigraram e obtiveram cidadania em outros países, como os Estados Unidos. Eles também argumentaram que a Constituição do México já estabelece requisitos de nacionalidade para os cargos mais altos.
Além disso, o partido de oposição PAN (Partido da Ação Nacional) alegou que a proposta apresenta incompatibilidade com os regulamentos do Congresso, que continua a ter a possibilidade de que parlamentares e senadores possuam outras nacionalidades.
A nova lei não vai afetar as eleições legislativas de 2027.
