Lei anti-imigração passa a valer em Portugal; veja o que muda para brasileiros

A nova lei anti-imigração aprovada em julho deste ano pelo Parlamento de Portugal, após intensa pressão da extrema direita, passa a valer nesta quinta-feira (23). Publicado nesta quarta-feira (22), no Diário da República, o texto dificulta a permanência de imigrantes no país e afeta principalmente brasileiros.

Segundo dados do Itamaraty, 513 mil brasileiros moram regularmente em Portugal, muitos dos quais serão afetados pela nova lei. O texto passa a permitir apenas a permanência de profissionais qualificados e aumenta em dois anos o tempo de permanência necessário para pedir cidadania portuguesa. No caso de imigrantes vindos do Brasil, além de outros países lusófonos, o tempo passa a ser de sete anos.

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A lei também extingue a possibilidade de cidadãos estrangeiros entrarem no país como turistas e posteriormente pedirem visto de residência — uma das táticas mais usadas por brasileiros para conseguirem morar em Portugal legalmente. Cônjuges de imigrantes em Portugal também só poderão se mudar para o país se comprovarem que o casal mantinha uma união estável por pelo menos 18 meses imediatamente antes da mudança.

A imigração em Portugal disparou na última década e, com isso, aumentou também a xenofobia contra estrangeiros no país. Os brasileiros são os principais alvos desse tipo de discriminação, uma vez que são a maior comunidade estrangeira na nação europeia, representando 36% do total de imigrantes por lá.

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Casos de xenofobia contra imigrantes brasileiros são constantes em Portugal. Nesta semana mesmo, na terça-feira (21), a Polícia Judiciária de Portugal prendeu um homem de 30 anos, de nacionalidade luso-brasileira, acusado de incitar ódio contra imigrantes nas redes sociais.

Em publicação no X (antigo Twitter), Bruno Silva chegou a oferecer um apartamento em Lisboa a quem "realizasse um massacre e exterminasse certos cidadãos estrangeiros". Ele acrescentou que pagava um "bônus adicional de 100 mil euros [R$ 626,9 mil] a quem atentasse contra a vida de uma jornalista brasileira que trabalha em Portugal".