Justiça dos EUA barra ordens executivas de Trump contra diversidade e transgêneros

Um juiz federal da Califórnia impediu o governo do presidente Donald Trump de aplicar ordens executivas consideradas antidiversidade e contra políticas de defesa de pessoas transgêneras como requisito para repasses de verbas a entidades que promovem políticas de inclusão, nesta segunda-feira (9).

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Segundo a decisão do juiz Jon Tigar, o governo dos Estados Unidos não pode exigir que beneficiários encerrem programas de diversidade, equidade e inclusão ou deixem de reconhecer a existência de pessoas transgênero para receber recursos federais. A medida, segundo Tigar, ficará em vigor enquanto o processo judicial segue em análise — advogados do governo devem recorrer.

“O financiamento vinculado a essas exigências representa uma tentativa de censurar discursos e serviços protegidos constitucionalmente, que promovem diversidade, equidade e inclusão e reconhecem pessoas transgênero”, afirmou o magistrado na decisão.

Para Tigar, o poder Executivo não está isento dos limites constitucionais ao definir sua agenda e não pode usar recursos autorizados pelo Congresso Nacional para desfavorecer comunidades protegidas ou reprimir ideias consideradas inconvenientes ou perigosas.

A ação judicial foi movida por centros de saúde, organizações de apoio a pessoas LGBTQ+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer e outros) e pela Sociedade Histórica Gay, Lésbica, Bissexual e Transgênero. Todas recebem verbas federais e alegam que as ordens executivas inviabilizam o cumprimento de suas missões.

Entre as instituições afetadas pelas ordens de Trump está a San Francisco AIDS Foundation, que em 2023 firmou acordo de cinco anos com o Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) para ampliar serviços de saúde sexual. O projeto, de 1,3 milhão de dólares, visa comunidades mais atingidas por disparidades na saúde sexual.

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Segundo denúncia, em abril deste ano o CDC comunicou à fundação que “devem ser imediatamente encerrados todos os programas, pessoal, atividades ou contratos” que promovam diversidade ou ideologia de gênero.

Desde janeiro, o governo Trump assinou diversas ordens executivas eliminando proteções para pessoas transgênero e suspendendo programas de DEI (sigla em inglês para Diversidade, Equidade e Inclusão). Advogados do governo alegam que o presidente tem direito de alinhar os repasses com sua política.

Já as entidades questionam que cabe ao Congresso definir os critérios para o uso de recursos federais e apontam risco à liberdade de expressão.

* Com informações da Associated Press