Juízes do Tribunal de Apelações dos EUA questionam tarifaço
Governo Trump usa lei de emergência; missão de senadores que visitou Washington fará reunião na próxima segunda-feira (4)
Patrícia Vasconcellos
Washington DC - Parte dos juízes do Tribunal de Apelações demonstrou, aparentemente, não estar convencida sobre a justificativa legal apresentada pela Casa Branca para a mais recente imposição de tarifas aos produtos importados de diversos países. A corte avalia um recurso que questiona os poderes do presidente para impor sobretaxas sem a aprovação do Congresso.
Em uma audiência que durou uma hora e meia, os advogados do presidente Donald Trump insistiram que a argumentação usada pelo governo é legal e configura uma interpretação do IEEPA (International Emergency Economic Powers Act) ou Lei de Poder para Emergência Econômica Internacional, em uma tradução livre. A lei, de 1977, concede ao presidente amplos poderes para regular diversas transações financeiras ao declarar estado de emergência.
Na rede social Truth Social, Trump escreveu: “A todos os meus grandes advogados que lutaram tanto para salvar nosso país, boa sorte no grande caso americano de hoje. Se nosso país não fosse capaz de se proteger usando tarifas contra tarifas, estaremos mortos, sem chance de sobrevivência ou sucesso”.
O assunto deve parar na Suprema Corte sem data ainda prevista.
Ação parlamentar contra tarifaço
Senadores democratas que se reuniram com a missão do Senado brasileira em Washington preparam, segundo Brasília, uma medida de contestação à cobrança de 50% para parte dos produtos importados do Brasil. “Os democratas divulgaram que vão apresentar uma proposta com trâmite prioritário para forçar a votação no Senado dos Estados Unidos de uma medida para barrar o tarifaço” informa a nota da missão.
Quatro senadores democratas: Jeanne Shaheen, Tim Kaine, Chuck Schumer e Ron Wyden, emitiram uma nota conjunta com críticas à imposição da tarifa de 50%.
O líder da missão de senadores aos Estados Unidos informou que, na segunda-feira (4), o grupo fará uma reunião e articulação com quem tem a prerrogativa de negociar no Executivo para apresentar tudo o que ouviram na capital americana. Ele afirma que a meta é distensionar a crise com os Estados Unidos. “É apenas o início de um trabalho suprapartidário pelo Brasil”, disse o senador Nelsinho Trad.
