"Israel não pode ignorar obrigações internacionais", diz ONU após país proibir ajuda a refugiados
Secretário-geral da organização afirmou que implementação das leis pode ter consequências devastadoras
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, criticou as duas leis aprovadas por Israel que podem ameaçar o trabalho da Agência de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) no país e territórios ocupados. Segundo ele, nenhuma legislação nacional pode alterar as obrigações internacionais de Israel, como o direito humanitário.
"A UNRWA é o principal meio pelo qual a assistência essencial é fornecida aos refugiados palestinos no Território Palestino Ocupado. A implementação das leis pode ter consequências devastadoras, o que é inaceitável. Apelo a Israel para que atue de forma coerente com as suas obrigações ao abrigo da Carta das Nações Unidas e com as suas outras obrigações do direito internacional", disse.
O diplomata afirmou ainda que a implementação das leis seria prejudicial para a resolução do conflito Israel-Palestina. Isso porque a legislação poderá destruir o processo de distribuição de assistência aos palestinos, especialmente na Faixa de Gaza, onde quase toda a população vem sofrendo de insegurança alimentar grave devido aos combates entre Israel e o grupo extremista Hamas.
"Como disse antes, a UNRWA é indispensável. Estou trazendo este assunto à atenção da Assembleia Geral da ONU e manterei a Assembleia bem informada à medida que a situação se desenvolver", frisou Guterres.
O que as leis aprovadas estipulam?
A primeira lei aprovada proíbe a agência da ONU para refugiados palestinos de conduzir qualquer atividade ou fornecer qualquer serviço dentro de Israel, enquanto a segunda lei determina a interrupção dos laços diplomáticos com a agência. Ambas as legislações devem entrar em vigor de 60 a 90 dias após o Ministério das Relações Exteriores de Israel notificar a ONU.
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Israel alega que alguns dos milhares de funcionários da UNRWA participaram dos ataques do Hamas no ano passado que deram início à guerra em Gaza. A agência demitiu nove funcionários após uma investigação, mas nega que ajude grupos armados. Por causa das acusações de Israel, os principais doadores internacionais cortaram o financiamento para a agência, embora parte dele tenha sido restaurado.
