EUA impõem sanção ao Tribunal Penal após Nobel de ex-juíza

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois que uma de suas ex-juízas ganhou o Prêmio Nobel da Paz, colocando Washington em rota de colisão diplomática com seus aliados europeus.

Vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan condenou as sanções e afirmou que elas não impedirão o trabalho do tribunal. Navi Pillay, jurista sul-africana que ganhou nesta sexta o Prêmio Nobel da Paz por seu trabalho na justiça criminal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do Tribunal de 2003 a 2008.

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O governo Trump já havia imposto sanções a seus promotores e juízes. A medida tomada nesta sexta vai muito além, pois poderia punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal.

“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, afirmou o secretário de Estado Marco Rubio em comunicado. “É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão impondo sanções ao Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.”

🔎 O tribunal, fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conta com 125 países como Estados membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia. No passado, o tribunal recebeu forte apoio público dos países membros, incluindo os principais aliados dos EUA, e está sediado na Holanda, membro da União Europeia e da Otan. 🔍

A vice-promotora Khan disse à Reuters que as sanções "precisam ser condenadas". "As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando", afirmou Khan. "Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e ações judiciais."

Washington há muito tempo mostra indignação com os mandados de prisão emitidos pelo Tribunal contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão.

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Tribunal Penal Internacional vinha se preparando

Funcionários do tribunal vêm se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra o próprio tribunal, substituindo os softwares da Microsoft nos computadores do escritório por equivalentes de código aberto e tomando novas providências em relação a serviços bancários e de seguro saúde.

As sanções normalmente impedem todas as empresas sediadas nos EUA de realizar qualquer trabalho com uma organização sancionada, forçando bancos a encerrar contas, seguradoras a encerrar coberturas e empresas de software a interromper a cooperação.

O governo Trump já havia imposto sanções direcionadas a funcionários do tribunal durante seu primeiro mandato, as quais foram revogadas pelo presidente norte-americano Joe Biden. Washington anunciou novas sanções poucos dias após Trump retornar ao cargo, em janeiro de 2025.

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