Entenda o acordo de minerais raros assinado entre Estados Unidos e Ucrânia

Washington DC - O acordo entre Ucrânia e EUA, que prevê exploração de recursos naturais em troca de apoio militar, foi publicado na íntegra pelo governo ucraniano. O texto diz que os Estados Unidos ofereceram apoio financeiro e material significante à Ucrânia em fevereiro de 2022 e que o povo americano deseja investir em uma Ucrânia soberana, segura e livre e ainda cita que:

• Estados Unidos e Ucrânia desejam garantir que aqueles que agiram contra o governo ucraniano durante a guerra não se beneficiem da reconstrução dos países após a paz;

• Estados Unidos e Ucrânia desejam criar condições necessárias para aumentar o investimento em mineração, energia e tecnologias relacionadas na Ucrânia por terceiros incluindo, mas não limitado a investidores estrangeiros sediados nos Estados Unidos, União Europeia e outros países que apoiam a Ucrânia

• A Ucrânia tem soberania segundo as leis internacionais sobre os recursos naturais em seu território, assim como suas águas;

• A Ucrânia permanece no direito de determinar áreas no seu território, assim como em águas marítimas, como “zonas exclusivas econômicas” para que estejam disponíveis para atividades de exploração e produção de recursos naturais;

• O acordo não prejudica as leis do governo ucraniano de propriedade privada, incluindo normas de privatização.

Sobre a parceria entre os dois governos

• As duas partes terão a “Corporação Internacional de Desenvolvimento Financeiro”, uma agência norte-americana, e a “Agência de Parceria de Apoio Público Privado” da Ucrânia como os principais credores;

• O governo da Ucrânia deve tomar todos os passos necessários para permitir que as agencias executem e implementem o acordo;

• Em reconhecimento de que a atividade relacionada à parceria terá lugar na Ucrânia, o governo ucraniano deve garantir que, no caso de qualquer inconsistência entre a legislação da Ucrânia e o acordo, o documento entre as partes deve prevalecer em detrimento da legislação local.

O objetivo do acordo

• Afirma que a meta é permitir cooperação econômica entre as partes;

• Estabelecer uma parceria estratégica para reconstrução e modernização da Ucrânia em resposta à longa destruição causada pela invasão em larga escala da Ucrânia;

• As partes reconhecem que a recuperação da Ucrânia depende de investimento financeiro estrutural, institucional e tecnológico, alinhado com valores democráticos, princípios de mercado e de acordo com as leis;

• As partes assinam o acordo como expressão de um alinhamento estratégico a longo prazo entre pessoas e governos numa demonstração do apoio dos Estados Unidos à segurança, prosperidade e segurança da Ucrânia;

• A parceria pretende servir como um mecanismo de encorajar um investimento transparente, responsável da economia ucraniana.

Sobre impostos e tarifas

• Em reconhecimento de que a atividade econômica relacionada à parceria acontece na Ucrânia, nenhum imposto deve ser cobrado pelas autoridades ucranianas (em relação à exploração de minerais pelos Estados Unidos);

• Os EUA também entendem os parceiros ucranianos no acordo não estarão sujeitos à impostos norte-americanos em relação aos pagamentos da parceria econômica.

Outros destaques do acordo

• Se após a data de assinatura o governo dos Estados Unidos entregue à Ucrânia novo material militar, o valor de contribuição deve ser adicionado ao acordo;

• Cada departamento da Ucrânia estará autorizado a aprovar os contratos de parceria público privado, concessões ou qualquer outro acordo para a operação;

• Cada departamento do governo ucraniano deve emitir uma licença para permitir o uso e exploração do subsolo ou de recursos naturais conforme o acordo;

O acordo valerá até que as duas partes, de comum acordo, concordem em finalizá-lo.