Diretora do Fed processa Trump por tentativa de demissão

A diretora do Federal Reserve, Lisa Cook, entrou com uma ação judicial nesta quinta-feira (28), alegando que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem poder para destituí-la do cargo, iniciando uma batalha jurídica que pode redefinir normas há muito estabelecidas sobre a independência do Banco Central.

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A ação de Cook afirma que Trump violou uma lei federal dos EUA que permite que o presidente destitua um diretor do Fed apenas por justa causa quando ele tomou a medida sem precedentes em 25 de agosto de anunciar que a demitiria.

O presidente acusa Cook de ter cometido fraude hipotecária em 2021, um ano antes de ela entrar para a diretoria do Fed.

Cook também apresentou uma moção buscando uma ordem de restrição temporária declarando que o esforço de Trump para demiti-la é ilegal e para impedir que o Fed tome medidas para removê-la enquanto se aguarda um litígio adicional. Uma audiência sobre a moção está marcada para sexta-feira, às 10h (horário local).

"Nem o tipo de 'infração' citada pelo presidente, nem as evidências frágeis contra a diretora Cook constituiriam 'justa causa' para sua remoção, mesmo que as alegações do presidente fossem verdadeiras — o que não são", dizia a moção.

Nos autos da ação, Cook disse que uma alegação infundada sobre uma conduta que ocorreu antes de ela ser confirmada em seu cargo no Fed não é motivo de justa causa. Ela negou ter cometido fraude hipotecária, mas disse que, mesmo que tivesse cometido, isso não justificaria sua remoção.

"O presidente não teria 'justa causa' para remover uma diretora do Federal Reserve, mesmo que tivesse provas irrefutáveis de que ela atravessou a rua fora da faixa na época da faculdade", escreveram os advogados de Cook na ação.

A ação também acusou Trump de violar seu direito ao devido processo legal, de acordo com a Constituição dos EUA, ao demiti-la sem aviso prévio ou audiência.

O caso foi atribuído à juíza distrital Jia Cobb, nomeada pelo ex-presidente Joe Biden, um democrata.

O caso provavelmente será levado à Suprema Corte, onde uma maioria conservadora permitiu, pelo menos provisoriamente, que Trump demitisse funcionários de outras agências, mas recentemente sinalizou que o Fed pode se qualificar para uma rara exceção do controle direto do presidente.

Em sua ação judicial, Cook observou que o tribunal, em uma decisão de maio, distinguiu o Fed de outros órgãos governamentais, citando sua estrutura única e "tradição histórica distinta".

As preocupações com a independência do Fed em relação à Casa Branca na definição da política monetária podem ter um efeito cascata em toda a economia global. O dólar caiu em relação a outras moedas importantes depois que Trump disse pela primeira vez que removeria Cook. A moeda norte-americana estava sendo negociada em baixa nesta quinta-feira, com os investidores aumentando as apostas de que o Fed cortará as taxas de juros no próximo mês.

Um porta-voz do Fed disse na terça-feira, antes de a ação ser movida, que o Fed acataria qualquer decisão judicial.

O porta-voz da Casa Branca Kush Desai afirmou que Trump exerceu "autoridade legal" ao remover Cook, dizendo que ela foi acusada de forma crível de mentir em seus documentos de hipoteca, e acrescentando que sua remoção "por justa causa melhora a responsabilidade e a credibilidade da Diretoria do Federal Reserve tanto para os mercados quanto para o povo americano."

Cook foi nomeada para o Fed em 2022 pelo ex-presidente Joe Biden e é a primeira mulher negra a fazer parte da diretoria do banco central dos EUA.

Anteriormente, Trump já havia demitido Gwynne Wilcox, a primeira mulher negra a fazer parte do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas, que julga disputas trabalhistas do setor privado. Trump também demitiu uma série de funcionários de outros órgãos que há muito tempo são tratados como independentes da Casa Branca.

Campanha de pressão

A lei que criou o Fed não define "justa causa" ou estabelece qualquer padrão ou procedimento para a destituição. Nenhum presidente jamais destituiu um membro da diretoria do Fed, e a lei nunca foi testada em um tribunal.

Várias leis federais que exigem que o presidente tenha uma justa causa antes de remover membros de outros órgãos dizem que a causa pode incluir negligência do dever, má conduta e ineficiência. Essas leis poderiam ser um guia para os tribunais determinarem se Trump tem motivos para demitir Cook.

As dúvidas sobre as hipotecas de Cook foram levantadas pela primeira vez em agosto por William Pulte, nomeado por Trump como diretor da Agência Federal de Financiamento Habitacional dos EUA.

Cook contratou hipotecas no Michigan e na Geórgia em 2021, quando era acadêmica. Um formulário oficial de declaração financeira para 2024 lista três hipotecas detidas por Cook, sendo duas listadas como residências pessoais.

Os empréstimos para residências primárias podem ter taxas mais baixas do que as hipotecas sobre propriedades de investimento, que são consideradas mais arriscadas pelos bancos.

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Alguns especialistas questionaram se as transações que antecederam a nomeação de Cook para o Fed e que estavam em registro público quando ela foi examinada e confirmada pelo Senado dos EUA poderiam constituir causa adequada para removê-la.

O governo Trump poderia argumentar, em resposta à ação judicial, que dar aos diretores do Fed qualquer proteção contra a destituição viola os amplos poderes constitucionais do presidente para controlar o Poder Executivo, como fez em casos movidos por outros ex-funcionários.

Em uma carta enviada a Cook em 25 de agosto, Trump a acusou de ter se envolvido em "conduta enganosa e criminosa em uma questão financeira" e disse que não confiava em sua integridade.

A saída de Cook permitiria que Trump nomeasse seu quarto escolhido para a diretoria de sete membros do Fed.