Consulado orienta brasileiros como agir diante da nova polícia anti-imigração de Portugal

O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa publicou nesta segunda-feira (25) orientações para brasileiros em Portugal sobre como agir diante da nova polícia anti-imigração do país. A unidade começou a funcionar na última quinta-feira (21).

Chamada de Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a nova estrutura é subordinada à Polícia de Segurança Pública de Portugal, e tem competência legal para controlar a entrada e permanência de estrangeiros, além de realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo.

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O Consulado recomenda que brasileiros:

• Portem sempre um documento de identificação válido em deslocamentos;
• Mantenham cópias ou fotos de documentos que comprovem vínculos com Portugal, como autorizações de residência, contratos de trabalho e recibos de contribuições à Seguridade Social;
• Colaborem com autoridades em caso de abordagem, lembrando que estas devem se identificar;
• Caso sejam detidos, apresentem provas de vínculo com o país e, se necessário, solicitem advogado público e possível dispensa de custas junto a órgãos como o Serviço Social ou Loja do Cidadão.

A criação da UNEF foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 22 de julho, após aprovação no Parlamento de um pacote legislativo mais restritivo para imigração. O governo justificou a mudança alegando que o sistema anterior estava sobrecarregado e funcionava como uma “porta paralela” para entrada de estrangeiros.

Portugal registrou nos últimos anos um aumento significativo de estrangeiros, especialmente após a pandemia. Em 2023, mais de 400 mil pessoas solicitaram regularização, a maioria brasileiros.