Câmara dos EUA aprova sanções ao Tribunal de Haia por ação contra Israel
Texto recebeu aval de 247 parlamentares; administração Biden é contra
A Câmara dos Estados Unidos aprovou, na terça-feira (4), o projeto de lei que impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia. A decisão ocorreu em resposta aos mandados de prisão emitidos pela Corte contra o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, e outras autoridades pela guerra em Gaza.
Ao todo, foram 247 votos a favor da proposta e 155 contra, com 42 democratas se juntando aos republicanos em apoio à medida. O texto sugere a aplicação de sanções a envolvidos em processos do TPI contra norte-americanos ou cidadãos aliados dos Estados Unidos que não são membros da Corte, incluindo Israel.
A ação reflete o apoio do Congresso a Israel em meio a críticas de autoridades internacionais, que condenam o país pela ofensiva em Rafah – último refúgio de 1,5 milhão de palestinos em Gaza. Apesar da aprovação, a possibilidade de o projeto se tornar lei é considerada baixa, uma vez que a administração Biden é contrária ao texto.
“Esta legislação poderá exigir sanções contra funcionários judiciais, juízes, testemunhas e aliados e parceiros dos EUA que forneçam apoio ainda limitado e direcionado ao tribunal numa série de aspectos do seu trabalho”, disse a Casa Branca.
Mandados de prisão
Os mandados de prisão foram solicitados no fim de maio. Netanyahu e o ministro israelense da Defesa, Yoav Gallant, são acusados de crimes de guerra e contra a humanidade, enquanto Yehia Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh – líderes do Hamas – são procurados por assassinato, tomada de reféns, estupro e tortura.
+ Amal Clooney fez parte de decisão que pediu prisão de líderes de Israel e Hamas
Como Israel não reconhece o Tribunal, no entanto, os mandados não podem ser cumpridos, a não ser que os alvos visitem algum dos 125 países que participam do tratado de Haia. Já o Estado da Palestina, base do Hamas, é reconhecido pela Corte desde 2015 e, em 2021, passou a ter jurisdição sobre na Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental.
