Câmara da Itália vota lei que restringe acesso de estrangeiros à cidadania italiana

A Câmara da Itália vota, nesta terça-feira (20), o decreto-lei que pode mudar as regras de obtenção da cidadania italiana a estrangeiros. Publicado pelo governo em março deste ano, o texto, que altera o princípio do jus sanguinis – ou “direito de sangue” –, tem até 27 de maio para ser aprovado pelo Congresso para se tornar definitivo. Na última semana, o decreto recebeu aval do Senado.

Até então, qualquer pessoa podia solicitar a cidadania se provasse vínculo com um ancestral italiano que estava vivo depois de 17 de março de 1861 – data da criação do Reino da Itália. Com a mudança, apenas filhos e netos de italianos podem fazer o pedido, e somente em dois casos:

• se o pai, mãe, avô ou avó tiver nascido na Itália;
• se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas que tenha morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.

O decreto ainda suspende a possibilidade de entrar com o pedido de cidadania em consulados ou embaixadas italianas, restringindo o processo apenas à Justiça da Itália. Além disso, desde janeiro deste ano, o custo do processo aumentou para 600 libras (cerca de R$ 4,5 mil na cotação atual) e a verificação de documentos ficou mais rigorosa.

Ao ser aprovado no Senado, os parlamentares acrescentaram uma emenda ao texto, abrindo a possibilidade de readquirir a cidadania para emigrantes italianos que tiveram que renunciar à cidadania para trabalhar nos países onde se estabeleceram. A medida, segundo os senadores, visa fortalecer os laços “com aqueles que, apesar de viverem no exterior, são italianos de corpo e alma”.

Caso seja aprovada pela Câmara em sua totalidade, isto é, sem emendas para flexibilizar as exigências, a norma afetará milhares de descendentes que buscam pela cidadania, incluindo brasileiros. Aqueles que já têm o direito reconhecido oficialmente, seja por via administrativa ou judicial, não serão afetados.

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Antonio Tajani, ministro das Relações Exteriores da Itália, justificou que, durante anos, o governo italiano recebeu um volume excessivo de solicitações, muitas delas consideradas abusivas, criando um “fluxo descontrolado” de pedidos. Segundo ele, a nova regulamentação busca impor limites a um sistema que era “amplamente explorado”, especialmente por requerentes da América do Sul.