Brasil pede que ONU declare ilegal bloqueio de ajuda humanitária de Israel a Gaza

O Brasil solicitou, nesta terça-feira (29), à Corte Internacional de Justiça (CIJ) — principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), em Haia — que declare ilegal o bloqueio imposto por Israel à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, que já dura mais de 50 dias.

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“O Brasil sustenta e espera que o tribunal reconheça que todas as medidas sistematicamente adotadas por Israel para impedir ou dificultar a presença e as atividades das Nações Unidas, de outras organizações internacionais no território palestino ocupado violam flagrantemente não apenas o direito palestino à autodeterminação, mas também outras obrigações fundamentais previstas no direito internacional”, afirmou o embaixador Marcelo Viegas, representante do Brasil na CIJ.

A Corte realiza audiências em resposta a uma solicitação da Assembleia Geral da ONU, que pede que o tribunal se manifeste sobre as obrigações de Israel para “garantir e facilitar a entrada sem obstáculos de suprimentos urgentes essenciais à sobrevivência da população civil palestina”.

O Brasil defendeu que não há impedimentos legais para que o tribunal se posicione sobre o tema e argumentou que Israel não pode se eximir de cumprir as obrigações previstas na legislação internacional.

Marcelo Viegas também criticou leis aprovadas em Israel que proibiram as atividades da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), destacando que a entidade é “a espinha dorsal das operações humanitárias da ONU em favor dos refugiados palestinos”.

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Israel informou que não enviará representante à Corte, acusando o tribunal de perseguição. O parecer da CIJ tem caráter consultivo e não impõe obrigações práticas, ou seja, Israel não é obrigado a seguir as determinações.

Ainda assim, Israel já descumpre diversas resoluções de órgãos da ONU, incluindo o Conselho de Segurança, único com poder de impor sanções coercitivas.

O bloqueio

O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu alega que não permitirá a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza enquanto o Hamas não se render totalmente e não libertar todos os reféns ainda em seu poder.

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Além disso, acusa a UNRWA de colaborar com o Hamas, inclusive nos ataques de 7 de outubro de 2023, quando o grupo invadiu cidades no sul de Israel. No entanto, ao ser solicitada por uma investigação independente, Tel Aviv não apresentou provas das acusações.

Sobre o processo em Haia, o ministro israelense das Relações Exteriores, Gideon Sa’ar, afirmou que a ONU promove uma perseguição contra Israel e voltou a acusar a UNRWA de estar “infestada de terroristas”.

O Hamas, por sua vez, declarou que estava disposto a libertar todos os reféns capturados em 7 de outubro caso Israel tivesse cumprido o acordo de cessar-fogo de janeiro e retirado suas tropas da Faixa de Gaza.

Com informações da Agência Brasil*