Advogado de Trump reforça lei Magnitsky contra Moraes e manda recado para a Europa
Declaração ocorre em meio a expectativas sobre possível revisão das sanções impostas pelos EUA ao ministro do STF
Caio Aquino
O advogado Martin De Luca, ligado à empresa Rumble, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou nesta terça-feira (9) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi formalmente designado sob a Lei Global Magnitsky e disse que a medida serve como “aviso” não apenas ao Brasil, mas também a autoridades europeias que, segundo ele, têm promovido restrições à liberdade de expressão.
Em post publicado na rede social X, Martin afirmou que Moraes foi o primeiro funcionário estrangeiro sancionado pela lei em razão de ações contra plataformas americanas de redes sociais, e criticou o que chamou de “multas coercitivas, ameaças regulatórias e campanhas de pressão”, práticas que, na visão dele, estariam sendo espelhadas por governos europeus.
A manifestação ocorreu após o Departamento do Tesouro dos EUA justificar a aplicação de lei Magnitsky ao ministro a pedido formal do congressista republicano Rick McCormick.
A sanção da Magnitsky contra Moraes foi implementada em 30 de julho de 2025. A norma prevê, entre outras penalidades, bloqueio de bens e ativos financeiros nos EUA, proibição de entrada no país e restrições a transações com empresas americanas.
A manifestação de De Luca ocorre em meio a rumores de que o governo dos Estados Unidos poderia recuar ou rever a medida, mas ele reforçou que não há sinais de reversão e alertou autoridades de outros países para os riscos de adotarem “abusos semelhantes” aos imputados a Moraes.
Até o momento, o STF não divulgou comunicado oficial sobre o caso. A Corte havia decidido que não iria se manifestar publicamente sobre a sanção imposta pelos EUA.
Reações e controvérsias
A sanção gerou polêmica fora dos EUA. Para o idealizador original da lei, o investidor britânico William Browder, a inclusão de Moraes na lista de sancionados representa uma distorção do escopo da normativa, que segundo ele foi criada para punir abusos graves de direitos humanos e corrupção — tipos de violações diferentes das que fundamentam as críticas ao ministro.
No Brasil, aliados de Moraes criticaram a medida como uma intromissão externa na soberania nacional. Já apoiadores da sanção alegam que a ação dos EUA representa um alerta para quem use o Judiciário como instrumento de perseguição política.
