Japão aumenta idade mínima de consentimento sexual de 13 para 16 anos
Reforma nas leis de crimes sexuais também alterou a definição de estupro no país
O parlamento do Japão aumentou, nesta 6ª feira (16.jun), a idade mínima de consentimento sexual de 13 para 16 anos. A mudança faz parte de um pacote de medidas que altera as leis de crimes sexuais no país.
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A regra sobre a maioridade sexual não havia sido alterada desde sua implementação em 1907. A partir de agora, relações sexuais com menores de 16 anos são consideradas estupro.
Outra reforma aprovada foi a redefinição do conceito de estupro no Código Penal do Japão, de "relações sexuais forçadas" para "relações sexuais não consensuais". No projeto, passaram a ser criminalizadas ações como o aliciamento de menores e o aumento da pena para quem cometer esse tipo de crime, de 10 para 15 anos de detenção.
A mudança também torna crime tirar fotos "por debaixo da saia" de mulheres sem o consentimento -- ação conhecida como 'upskirting' --, além de filmagens e fotografias de atos sexuais ou órgãos genitais sem autorização. Possuir ou compartilhar esse tipo de material também acarretará punições.
Em decisão separada, o parlamento japonês também aprovou uma nova lei que aumenta a conscientização de questões LGBT+, que foi criticada por ativistas. Segundo os defensores dos direitos da população LGBT+, a nova lei os ameaça ao invés de promover igualdade, em função da mudança "de última hora" que atende às demandas dos opositores dos direitos das pessoas transgênero. A versão final da lei afirma que a "discriminação injusta" é inaceitável, mas não proíbe, de forma explícita, a discriminação.
O Japão, chefiado pelo primeiro-ministro Fumio Kishida, é o único país do G7 -- grupo dos 7 países mais industrializados do mundo -- a não possuir regras de proteção legal à comunidade LGBT+.
Em 2017, o Japão fez a primeira revisão do código penal sobre crimes sexuais pela primeira vez em 110 anos -- mas muitos acreditaram que a mudança se tratou de uma reforma "tímida". Na época, uma série de absolvições de casos de estupro e crescentes casos de imagens sexuais tiradas de meninas e mulheres sem consentimento provocaram indignação da população japonesa, levando a novas revisões.
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