Hungria promete defender lei anti-LGBT em tribunal da União Europeia
País alega que medida serve para proteger crianças; Comissão classifica ação como discriminatória
Camila Stucaluc
A ministra da Justiça da Hungria, Judit Varga, apresentou, na 4ª feira (8.mar), uma contra-reivindicação ao Tribunal da União Europeia sobre a lei que proíbe assuntos homossexuais para menores de 18 anos. Pelas redes sociais, a política prometeu lutar em favor da normativa, uma vez que o bloco europeu abriu um processo contra o país.
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Assim como o ex-presidente húngaro, János Áder, responsável pela promulgação da lei, a ministra defende que a regra não é discriminatória e serve apenas para "proteger os direitos dos menores". Isso porque, com a proibição de assuntos sobre a homossexualidade nas escolas e na impresa, os pais conseguem decidir sobre a educação sexual dos filhos.
"Continuamos a manter a nossa convicção e as que estão consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de que a educação é uma autoridade nacional e é direito dos pais decidir sobre a educação das crianças. Como antes, continuaremos contra o muro quando o assunto é proteção de nossas crianças", escreveu Judit.
A lei, no entanto, é vista com preocupação por autoridades internacionais. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, por exemplo, classificou a norma como "vergonha", alegando que o governo húngaro está discriminando as pessoas com base na orientação sexual, o que vai contra os valores fundamentais do bloco europeu.
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Após receber uma carta subscrita por 14 Estados-membros, a Comissão abriu um processo no tribunal da União Europeia contra a Hungria, questionando a adoção da lei. "Usarei todos os poderes legais da Comissão para garantir que os direitos de todos os cidadãos da UE sejam garantidos", frisou.
