ONU recomenda que Brasil não aprove lei sobre agrotóxicos
Flexibilização na fiscalização e no uso do produto pode afetar a saúde e biodiversidade do país
Camila Stucaluc
Especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) fizeram um pedido ao Senado Federal do Brasil para que rejeite o projeto de lei que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos. Segundo eles, a adoção do texto marcará um retrocesso para os direitos humanos no país, uma vez que as substâncias são consideradas perigosas para a saúde.
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"A melhor maneira de prevenir a exposição é eliminar o perigo representado por pesticidas altamente perigosos", afirmaram os especialistas. No pedido, eles recomendaram que o governo brasileiro aplique medidas efetivas para o controle dos agrotóxicos, como a proibição da pulverização aérea e o uso de pesticidas perto de residências, escolas, recursos hídricos e outras áreas protegidas.
O projeto envolvendo a fiscalização de agrotóxicos é chamado de "pacote do veneno" por ambientalistas. Apesar de prometer cautela na tramitação do texto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o distribuiu para análise apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para, posteriormente, seguir para aprovação no Plenário.
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A decisão foi repudiada por especialistas, que defendem que a proposta também deveria ser distribuída para outros colegiados, já que o texto pode afetar "diretamente o meio ambiente e a saúde da população". Além disso, na avaliação dos membros da ONU, é "um mito que os agrotóxicos são necessários para a produção dos alimentos e que os efeitos na saúde e biodiversidade devem ser arcados pela população".
