Comissão Interamericana de Direitos Humanos decreta medida contra Brasil
A resolução foi emitida por causa do desaparecimento na Amazônia
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou, neste sábado (11.jun) uma resolução decretando medida cautelar contra o Brasil por causa do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Amazonas. A corte internacional solicita que o Brasil redobre os esforços para localizar a dupla e que informe sobre as ações adotadas nessa busca em um prazo de sete dias.
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No documento, a CIDH argumenta que as ações devem proteger os direitos à vida e à integride pessoal dos dois, e que eles possam continuar os trabalhos de defesa de direitos humnos ou exercendo atividades jornalísticas, conforme o caso.
A decisão da CIDH responde a uma ação protocolada na sexta-feira pelas organizações Artigo 19, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteira, Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Tornavoz e Washington Brazil Office (WBO) que questionam a gravidade do caso e a negligência do estado brasileiro em dar respostas sobre o desaparecimento.
"A Comissão considera que os propostos beneficiários estão em uma situação de risco específica, por se tratar de um jornalista e de um defensor dos direitos dos povos indígenas, que teriam desaparecido em um contexto em que terceiros realizariam atividades que os propostos beneficiários buscariam denunciar ou visibilizar, e em um território indígena que enfrenta a presença de terceiros e as atividades que estes realizariam. Isto é particularmente preocupante dadas as alegações apresentadas que indicam a existência de um contexto de violência e assédio nesta zona", diz um trecho do texto da CIDH.
A Comissão Interamericana de Direito Humanos esclarece, no entanto, que a medida cautelar não é um prejulgamento de eventual petição sobre violação dos direitos humanos.
O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips estão desaparecidos desde o dia 5 de junho. Eles estavam na região do Vale do Javari, no Amazonas e deixaram a comunidade de São Rafael de barco mas não chegaram ao destino seguinte.
Também neste sábado (11.jun) em nota, o comitê de crise, coordenado pela Polícia Federal, informou que a Operação Javari "prosseguiu com a busca fluvial e com reconhecimento aéreo na região do Rio Itaquaí, último local em que os senhores Bruno Pereira e Dom Phillips foram vistos".
O comitê afirmou ainda que o material orgânico, aparentemente humano, bem como os demais vestígios recolhidos já se encontram no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal para análise. E completou informando que "não procedem as notícias que estão circulando nas redes sociais no sentido de que os corpos dos desaparecidos foram encontrados".
Os órgãos federais e estaduais reforçaram o compromisso com a elucidação dos fatos e disseram que se empenham para que haja o retorno o quanto antes de Bruno Pereira e Dom Phillips para os familiares.
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