Juízes devem garantir liberdade religiosa em prisões, diz CNJ
Recomendação foi publicada no Diário de Justiça e também abrange pessoas sem crenças
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a recomendação para que juízes e juízas garantam a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa em prisões. A decisão foi publicada no Diário de Justiça de 4ª feira (3.nov).
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Segundo o texto, os magistrados responsáveis pelas execuções de penas criminais devem tomar providências que garantam "o exercício dos direitos à assistência e diversidade religiosa em suas mais diversas matrizes e à liberdade de crença". A recomendação abrange também pessoas sem crenças, afirmando que elas não devem ser obrigadas a receber assistência religiosa.
Durante os votos, o relator da medida, conselheiro Mário Guerreiro, destacou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ (GMF/CNJ) constatou "dificuldades para o ingresso de algumas congregações religiosas em estabelecimentos prisionais". Também foi identificada uma suposta imposição de determinada matriz religiosa por parte da direção de uma unidade prisional.
Por meio da recomendação, os grupos de fiscalização das prisões devem acionar os órgãos executivos responsáveis pela gestão dos centros de detenções para que criem diretrizes que garantam a liberdade religiosa nos locais.
