Hungria e Polônia vão responder por violação de direitos LGBTQIA+

A Comissão Europeia anunciou nesta 5ª feira (15.jul) que abriu ações legais contra a Hungria e a Polônia por adotarem leis que violam os direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+. A instituição deu o prazo de dois meses para os países responderem antes de levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

"Igualdade e respeito pela dignidade e pelos direitos humanos são valores fundamentais da União Europeia (...) A Comissão usará todos os instrumentos a seu alcance para defender estes valores", declarou o órgão europeu em comunicado.

+ Hungria adota lei que proíbe 'promoção da homossexualidade'

No caso da Hungria, a Comissão questiona a recente adoção de uma lei que proíbe, ou limita, o acesso a conteúdos que promovam a "divergência da identidade com relação ao sexo de nascimento" a menores de 18 anos. O ente europeu afirmou que a proteção dos menores de idade é um interesse público legítimo, mas destacou que a Hungria não conseguiu explicar "porque é que a exposição de crianças a conteúdos LGBTQI seria prejudicial para o seu bem-estar ou não estaria de acordo com os seus melhores interesses".

Já na Polônia, a instituição considera que as autoridades polacas não responderam  "completamente e apropriadamente" aos pedidos de esclarecimento do executivo comunitário relativos à "natureza e ao impacto" das chamadas "zonas livres de pessoas LGBTQI", que foram introduzidas através de resoluções em centenas de municípios e cidades desde 2019.

Segundo a Comissão, a Polônia ignorou vários pedidos de mais detalhes sobre a base legal destas zonas, violando, com isso, seu compromisso de "cooperação sincera" com as instituições europeias.