Câmara dos Deputados do México aprova lei que legaliza a maconha

A Câmara dos Deputados do México aprovou na 4ª feira (10.mar) a lei que descriminaliza a maconha no país para uso recreativo, científico, médico e industrial. A Lei foi aprovada com 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções.

A proposta, que deve retornar ao Senado para revisão e aprovação final, pode criar o maior mercado de cannabis do mundo em população. Além disso, a lei representa um marco para o México, que enfrenta uma grande violência ligada ao narcotráfico.

A lei, depois que aprovada, deve entrar em vigor assim que for publicada no Diário Oficial. Porém, para seu pleno funcionamento, o Executivo precisa publicar o regulamento em um prazo máximo de 180 dias.

Estão inclusos na proposta de lei a autorização do porte de maconha com até 28 gramas por pessoa, o cultivo caseiro (limitado a no máximo oito plantas) e a permissão do cultivo próprio, comunitário e produção industrial. Menores de 18 anos não poderão ter acesso à cannabis e o consumo em áreas de trabalho ou escritórios será proibido. 

"Com isso, fica para trás a falsa avaliação de que cannabis é parte dos graves problemas de saúde pública do México. Ao contrário, a regulamentação proibicionista só conseguiu agravar o problema e gerou um aumento do tráfico de drogas e das mortes", disse a deputada Simey Olvera, do partido governista Morena.

Em novembro, o Senado aprovou a lei sobre a maconha. Contudo, a Câmara adiou a discussão da medida, argumentando que precisava de mais tempo para analisá-la.