Toffoli suspende pagamento de multa de R$ 10,3 bi prevista em acordo de leniência da J&F
Ministro do Supremo atendeu a pedidos feitos pela empresa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo de leniência da J&F com órgãos públicos.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Na mesma decisão, o magistrado ainda autorizou a empresa a acessar o material colhido pela Operação Spoofing -- da Polícia Federal --, que apura o vazamento de mensagens de autoridades ligadas à Operação Lava Jato; e a reavaliar os anexos do acordo de leniência perante a Controladoria-Geral da União (CGU), "a fim de corrigir os abusos que tenham sido praticados".
A suspensão e a autorização tinham sido pedidas ao Supremo pela J&F, sob o argumento de que a empresa quer repactuar os termos do acordo de leniência - fechado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF). A J&F busca a redução da multa pactuada a R$ 591 milhões, entre outras medidas. Dos R$ 10,3 bilhões originais, ela pagou R$ 2,9 bilhões.
Na decisão, Toffoli disse que as informações proporcionadas até o momento pela Operação Spoofing indicam possível conluio entre órgãos de acusação e o então juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro - que atualmente é senador pelo Paraná.
Ainda de acordo com o ministro, "há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora".
**Com informações da Agência Brasil
