Tenente-coronel suspeito de matar a soldado Gisele pode continuar a receber vencimentos mesmo se condenado

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a soldado Gisele Alves Santana, poderá receber a aposentadoria mesmo se for condenado pela Justiça.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), informou em nota que "a legislação vigente não prevê o corte automático de vencimentos ou proventos - seja para militares da ativa ou da reserva - em razão de condenação em primeira instância. A eventual interrupção definitiva de proventos depende de decisão judicial final."

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O oficial foi aposentado da Polícia Militar na última quinta-feira com rendimento mensal superior a R$ 20 mil. O processo que o levou à reserva foi concluído em tempo recorde, mesmo com uma denúncia por feminicídio e fraude processual à Vara do Júri.

O agora aposentado tenente-coronel Neto é acusado de assassinar Gisele dentro do apartamento do casal, na região central de São Paulo, e de tentar simular uma cena de suicídio.

A SSP disse que o pagamento de vencimentos ao tenente-coronel está suspenso desde 18 de março, quando ele foi preso.

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Segundo a nota, "a transferência para a reserva não interfere na responsabilização penal ou disciplinar do militar, que poderá, ao final dos processos, ser demitido da corporação e perder o direito à remuneração."

Outro caminho apontado para a perda dos pagamentos seria na esfera militar.

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"Já a perda do posto e da patente, que pode impactar a situação funcional e, em alguns casos, a remuneração, depende de decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no âmbito da Justiça Militar."

Conselho de Justificação

No dia 31 de março, foi instaurado um Conselho de Justificação, um processo administrativo que julga a capacidade de oficiais da Forças Armadas de permanecer na inatividade.

Este procedimento tem um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogável por mais 20, analisa provas e assegura o direito de defesa. Em seguida, emite um relatório e a decisão final cabe ao Tribunal de Justiça Militar. Somente após essa decisão, podem surgir efeitos sobre a remuneração.