Justiça

TCU faz inspeção no Banco Central e avalia cautelar para blindar patrimônio do Master

Processo procura verificar documentos do processo que determinou liquidação extrajudicial do banco

G
Gabriela Vieira
Banco Central, em Brasília | Divulgação/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Banco Central, em Brasília | Divulgação/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de uma inspeção imediata no Banco Central (BC), com "máxima urgência", para investigar possíveis falhas e omissões na supervisão do Banco Master, em meio ao processo que envolve a liquidação extrajudicial da instituição.

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"A fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central", disse o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU.

Segundo o magistrado, a atuação do órgão regulador pode ter carecido de uma "reação tempestiva" diante de sinais claros de degradação financeira da instituição nos anos anteriores. Em despacho obtido pelo SBT News, o ministro não descarta dar uma decisão cautelar para evitar a dilapidação do patrimônio da instituição e a inviabilização do pagamento de credores.

"É inerente ao regime de liquidação extrajudicial a prática de atos com potencial de difícil reversão, notadamente os relacionados a alienação, oneração, transferência ou desmobilização de ativos relevantes no processo decisório ou no tratamento de alternativas", disse o ministro.

A auditoria procura reconstruir todo o fluxo de supervisão entre 2019 e 2025. O TCU investigará se o Banco Central ignorou alertas sobre a estratégia de captação agressiva do Master, que oferecia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com remunerações significativamente superiores às praticadas pelo mercado.

No documento, o ministro deixou claro que o BC defende que o processo de liquidação do Banco Master não foi um "ato precipitado". "Mas desfecho de processo de supervisão, reputando-se inevitável diante de crise de liquidez, descumprimentos normativos relevantes e achados de irregularidades em operações, com remissão às bases legais correspondentes", acrescentou.

Em 2 de dezembro, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho já havia instaurado uma inspeção no BC para avaliar o processo de liquidação do Master.

A principal linha de investigação na PF apura uma suposta fraude nos balanços do Master, liquidado pelo BC por não conseguir cumprir suas obrigações financeiras. Nessa fraude, a venda para o BRB seria para mascarar o rombo, de acordo com os investigadores, mas a transação foi vetada pela autoridade monetária.

Análise no BC

A inspeção foi solicitada pelos próprios técnicos, interessados em ter acesso aos documentos que embasaram o relatório encaminhado ao TCU sobre todo o histórico do Master. O material abrange desde o início da fiscalização dos problemas econômicos, a identificação de fraudes, as negociações para uma possível venda e, por fim, a liquidação.

Como os documentos não foram anexados ao relatório e estão protegidos por sigilo, eles não podem sair do Banco Central. Por isso, os técnicos do TCU irão até o BC para analisar a documentação no local.

O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em 18 de novembro de 2025. No entanto, o TCU descobriu que, no dia anterior, houve uma reunião em que outras empresas (como o Grupo Fictor) podem ter oferecido propostas para salvar a instituição sem precisar fechá-lo. Agora, o tribunal procura saber se o BC analisou essas propostas com calma ou se tomou uma decisão rápido demais.

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