Supremo forma maioria para permitir testemunha de Jeová recusar transfusão de sangue

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (25), para reconhecer que a liberdade religiosa assegura aos pacientes adeptos da religião Testemunhas de Jeová que forem adultos e capazes a opção de rejeitar a transfusão de sangue e exigir tratamento que não use esse procedimento, desde que a decisão seja tomada de forma livre, consciente e informada das consequências.

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Se houver a possibilidade de tratamento alternativo à transfusão no SUS, o Estado deve garantir que o paciente tenha acesso ao procedimento, inclusive custeando eventual transporte e estadia em outro estado, se o custo não for desproporcional.

Pela decisão ainda, a recusa da transfusão de sangue só pode ser manifestada em relação ao próprio interessado. Isso significa que os pais não podem impedir o tratamento médico dos filhos que não sejam adultos. Nestes casos, prevalecerá o princípio do melhor interesse para a saúde e a vida do menor.

A decisão veio na análise de dois recursos que envolvem testemunhas de Jeová que buscaram formas de fazer cirurgias sem transfusão de sangue, com o argumento de proteção à liberdade religiosa, em razão de sua religião não permitir o procedimento.

A maioria foi formada com o voto do ministro Nunes Marques. Antes dele, votaram Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça. A tese definida é de repercussão geral, ou seja, os tribunais do Brasil deverão segui-la.