STF decide arquivar inquérito contra Google e Telegram
Relator do documento, Moraes seguiu parecer da PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar o inquérito que investigava as empresas Google e Telegram por suposta campanha contra o Projeto de Lei das Fake News, atendendo ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
O relator também determinou o envio de provas da investigação ao Ministério Público Federal em São Paulo, que podem ser aproveitadas em apurações nas esferas civil e administrativa.
Para o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, os elementos reunidos ao longo da investigação não justificam a instauração de um processo criminal contra os diretores das empresas.
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O parecer da PGR contraria a conclusão da Polícia Federal (PF) sobre o caso, quando a corporação, em janeiro, entendeu que a atuação das big techs demonstrou manipulação de informações, abuso de poder econômico e possíveis violações contra a ordem de consumo.
A investigação começou no ano passado, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR, alegando que as duas empresas teriam realizado “contundente e abusiva ação contra a aprovação do projeto de lei 2630/2020".
