Justiça

PSD, partido de Paes, pede que STF negue solicitação de Ruas para assumir governo do Rio de Janeiro

Sigla afirma que pedido da Alerj é "juridicamente insustentável" e representa "uma acintosa tentativa de burlar" autoridade do Supremo

Imagem da noticia PSD, partido de Paes, pede que STF negue solicitação de Ruas para assumir governo do Rio de Janeiro
Fachada do Supremo Tribunal Federal | Divulgação/Gustavo Moreno/SCO/STF
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O PSD pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) que negue a solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do estado. O RJ é atualmente governado provisoriamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Couto.

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No documento, o PSD argumentou que, até que o STF defina o formato da eleição para mandato-tampão no estado, "qualquer tentativa" de remover Couto do cargo para "pôr, em seu lugar, o presidente da Assembleia Legislativa deve ser, sim, entendido com uma acintosa tentativa de burla à autoridade" do Supremo.

O PSD é o partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que deve disputar o governo do RJ contra Ruas e outros candidatos. Na última segunda }(20), o PDT tinha acionado o STF para anular a eleição do novo presidente da Alerj.

O vácuo no comando do Executivo fluminense se deu depois da renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), visando disputar uma cadeira ao Senado nas eleições de outubro. Seu vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo em maio de 2025 para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ).

Sem governador e vice, o governo fica nas mãos do presidente da Alerj, mas o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi cassado por decisão do STF. Ele está preso desde março acusado de vazar informações de operação policial contra o crime organizado.

Com a saída de Bacellar, a Alerj elegeu Douglas Ruas para o cargo, prevendo a ascensão dele ao governo até a realização de uma eleição para um mandato-tampão até dezembro. Contudo, a discussão sobre o formato do pleito está travada no Supremo depois do pedido de vista — mais tempo para análise — do ministro Flávio Dino.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nessa quinta (23) o acórdão do julgamento que tornou Castro inelegível até 2030. O documento confirma que o ex-governador não foi cassado, pois renunciou ao cargo antes do término da análise do caso pela Corte Eleitoral, e que a decisão sobre mandato-tampão cabe ao STF.

No documento enviado ao STF, o PSD ainda afirmou que a decisão liminar de Zanin que determinou a permanência de Couto como governador interino "traduziu a exata compreensão de que as circunstâncias anômalas e excepcionais que assolam o estado do Rio de Janeiro exigem a permanência de autoridade tecnicamente isenta no comando provisório do Executivo, a fim de assegurar a necessária segurança jurídica e a higidez do processo eleitoral suplementar".

O partido de Paes também comentou que o pedido de Ruas para assumir comando do RJ "desmorona ao primeiro exame". "Admitir que ato praticado pela Alerj, estranho a este Colendo STF, possa revogar, por efeito automático, provimento Plenário desta Suprema Corte é conclusão juridicamente insustentável", acrescentou.

"A pretensão da Alerj, mesmo veiculada por via imprópria (nesta ADI), contrariando o que foi decidido pelo Plenário deste STF, já se mostra suficiente para desestabilizar o ambiente tão conturbado do estado."

O julgamento do STF que vai definir o formato da eleição no RJ está pausado após pedido de vista de Dino. O placar está em 4 a 1 favorável à realização de uma eleição indireta, pela Alerj. Votaram nesse sentido Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. Zanin se manifestou por eleição direta, com voto popular.

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