PGR recorre da decisão de Zanin que anulou condenação de Garotinho
Órgão pede revisão no Supremo Tribunal Federal e sustenta que há provas independentes no caso envolvendo compras de votos nas eleições de 2026
Vicklin Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta terça-feira (31) da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016.
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Siga no Google DiscoverRelator do caso, Zanin concedeu habeas corpus à defesa do ex-governador na última quinta-feira (26).
A chamada 'Operação Chequinho' investigou a participação de Garotinho em um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes (RJ), por meio da distribuição irregular do benefício social Cheque Cidadão.
Na decisão, o ministro apontou falhas na cadeia de custódia de arquivos eletrônicos usados na condenação. Os dados teriam sido extraídos de computadores da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social por dispositivos externos, como pendrives, sem apreensão dos equipamentos originais ou perícia técnica que atestasse a autenticidade das informações.
No recurso, a PGR sustenta que há provas independentes que sustentam a condenação.
“O crime de supressão de documento foi demonstrado por meio de depoimentos de testemunhas que relataram ter recebido, do próprio Anthony, ordens para apagar e queimar documentos físicos e arquivos digitais”, afirma o órgão.
A Procuradoria pede a reconsideração da decisão ou, caso isso não ocorra, que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF. O pedido inclui a inadmissão do habeas corpus ou, alternativamente, a sua rejeição, além da revogação da extensão dos efeitos da decisão aos demais corréus.
